EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000481/2026-06 ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 06.0101.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Lagoa Seca, CNPJ: 13.728.724/0001-06, estabelecida no município de Euclides da Cunha/BA. OBJETO: Doação de kit de equipamentos de processamento de frutas, constituído por: 03 (três) freezers horizontais com duas tampas, 500 litros; 01 (uma) mesa de preparo em aço inox (2.00m x 0.70m x 0.85m); 02 (dois) liquidificadores industriais 8 litros; 01 (uma) balança eletrônica 20 kg; 01 (um) conjunto de tanque em aço inox com capacidade para 180 litros com cesto vazado; 01 (um) fogão industrial 6 bocas; 01 (um) forno industrial duplo a gás; e 01 (uma) despolpadeira de frutos em aço inox 1,5 CV. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 29.129,68. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 28/04/2026.