EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 35/2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 35/2026 Processo nº 23068.014629/2022-71. Quarto Termo Aditivo ao Acordo de Parceria nº 14/2022. Partícipes: Universidade Federal do Espírito Santo/UFES e Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/TRT17. Objeto: PRORROGAR a vigência do Acordo de Parceria nº 14/2022 por 12 (doze) meses, a contar de 18/07/2026, conforme Cl. Quinta, do instrumento originário; DETALHAR, através de Protocolo de Conformidade com a LGPD e Segurança de Dados, os procedimentos técnicos e as responsabilidades assumidas pelo TRT17 e pela UFES para o tratamento dos dados textuais das petições iniciais. Data da assinatura: 08/07/2026. Eustáquio Vinicius Ribeiro de Castro. Reitor da Ufes.