EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão Unilateral de Contrato. Processo Administrativo nº 1.737/2024. Concorrência Eletrônica nº 10/2024. Contrato Administrativo nº 170/2024. Contratante: Município de Touros/RN, CNPJ nº 08.234.155/0001-02. Contratada: BRUNO P FERREIRA LTDA, CNPJ nº 19.416.511/0001-17. Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada em engenharia civil para a execução dos serviços de construção da Praça Esportiva no Distrito de Boqueirão, no Município de Touros/RN. Objeto da Rescisão: Rescisão unilateral do Contrato Administrativo, promovida pelo Município de Touros/RN, com fundamento nos arts. 137, incisos I e II, e 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme justificativas constantes do Processo Administrativo nº 1.737/2024. Fundamentação Legal: Arts. 137, incisos I e II, e 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Data da Rescisão: 08 de julho de 2026. Touros/RN, 08 de julho de 2026. PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO Prefeito Constitucional do Município de Touros/RN.