EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ofício nº 44/PMNHO - GABINETE/2026 Processo Administrativo Nº 823/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/CPL/2025 Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste/RO Assunto: Autorização para Adesão à Ata de Registro de Preços nº 38/2025 Objeto: Formação de Sistema de Registro de Preços visando a futura, eventual e parcelada AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, SENDO MEDICAMENTOS DE A À Z, REFERÊNCIA/ÉTICO, SIMILAR, GENÉRICO E BIOLÓGICO E OUTROS, QUE COMPÕE A FARMÁCIA BÁSICA, INJETÁVEIS E DE CONTROLE ESPECIAL PERTENCENTES À PORTARIA 344/98-MS, QUE COMPÕE A TABELA DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS - CMED E SENTENÇAS JUDICIAIS, através de maior percentual de desconto sobre a tabela oficial CMED/ANVISA nos termos do art. 6°, inciso XLI, da Lei 14.133/2021, para atender a Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA do Município de Novo Horizonte Do Oeste. Fundamento Legal: Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, e demais legislação aplicável. Do Valor Concedido Para Adesão: R$ 1.795.000,00.