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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 13 de julho de 2026

Resultado de JulgamentoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 158

AVISO DE PENALIDADE

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisCONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL

Texto integral

AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul, CRO/RS, informa ao público que a clínica LUCAS CAILLAVA CESARIO, CRO/RS-EPAO-4.768 (ODONTO PLATINUM), foi condenada à penalidade de CENSURA PÚBLICA, tendo violado o artigo 7º, alíneas a, e, g, da Lei nº 5.081/66, bem como os artigos 9º, incisos III, V e XII, 13, inciso III, 20, incisos I e IX, 31, inciso VII, 43, caput, 44, incisos I e IX, e 53, incisos VII e XI, do Código de Ética Odontológica, pela veiculação de publicidades irregulares, nos autos do Processo Ético nº 091/2023. Em 10 de julho de 2026. Janaina Cortes Gomes Presidente CRO/RS