EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 4º TERMO DE APOSTILAMENTO. NÚMERO DO CONTRATO CT 039/2021. ESPÉCIE Pregão Presencial nº 03/2021. CONTRATANTE CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO. CONTRATADA PANTANAL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO repactuação dos preços do contrato matriz em vigência, em virtude da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 firmada entre as entidades sindicais da categoria. VIGÊNCIA 14/01/2026 a 13/07/2026 com efeitos financeiros retroativos a 01/01/2026. VALOR GLOBAL R$ 110.517,84 e VALOR MENSAL R$ 18.419,64. FUNDAMENTO LEGAL Art. 65, § 8º e art. 40, inciso XI, da Lei Federal n.º 8.666/1993, c/c Instrução Normativa SEGES/MP nº 05/2017. FORO Justiça Federal Comarca de Cuiabá - MT DATA DA ASSINATURA 07 de julho de 2026. Dr. Osvaldo Cesar Pinto Mendes - Segundo Vice-Presidente - Presidente em exercício do CRM-MT.Rafael Braz Portugal - Coordenador de Licitações e Contratos.