EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2026FMSCO/TO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2026FMSCO/TO Contrato Nº 069/2025/FMSCO/TO, firmado entre o Município de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins, tendo como interveniente a Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, representado por seu atual gestor, o senhor JAIR PEREIRA LIMA, denominado CONTRATANTE e a empresa DAN-SUL - SAÚDE CLÍNICA MÉDICA LTDA - Nome Fantasia: DAN-SUL - CLÍNICA MÉDICA, neste ato representa pela senhora HELIANE AMORIN LIMA DE CARDOSO REZENDE, denominada Contratada, OBJETO DO CONTRATO: prestação de serviços médicos em ortopedia, destinados à realização de procedimentos cirúrgicos ortopédicos eletivos, incluindo avaliação pré-operatória, execução do ato cirúrgico e acompanhamento pós-operatório imediato, conforme Tabela SIGTAP/SUS e Portaria SAES/MS nº 2.985/2025, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins/TO, nas condições estabelecidas neste e no Termo de Referência parte integrante deste contrato e conforme, preço, quantitativo e especificações constantes na CLAUSULA TERCEIRA do contrato. DO VALOR DO CONTRATO: R$ 1.433.333,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais). Da Dotação Orçamentária: Gestão: 05-Fundo Municipal de Saúde - Código da Unidade: 0518 - Secretaria Municipal de Saúde - Código Orçamentário: 10.302.1004.2.110 - Projeto de Atividade: Manutenção do Hospital Municipal de Colinas - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Prestação Serviços - Pessoa Jurídica - Ficha: 794 e 795 - Fonte: 1.500.0000.0000; 1.600.0000.0000; 1.621.0000.0000. Vigência: O Contrato entrará em vigor a partir do dia 02/07/2026 e expirará no dia 31 de dezembro de 2026. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato decorre da adjudicação do Chamamento Público Nº 003/2026/FMSCO/TO, Inexigibilidade de Licitação Nº008/2026/FMSCO/TO, referente ao Processo Administrativo Nº3935/2026/FMSCO/TO, na forma da Lei nº 14.133, de 2021 e do Decreto Nº07, de 31 de janeiro de 2024, que regulamenta a Lei Nº14.133/2021 no Município de Colinas do Tocantins/TO e do Ato de Homologação da autoridade competente, constante nos autos e conforme, tudo que consta nos autos do Processo Administrativo, do qual passa a fazer parte integrante do contrato. Data da Assinatura: 02/07/2026 - SIGNATÁRIOS: Contratante: JAIR PEREIRA LIMA - Contratada: HELIANE AMORIN LIMA DE CARDOSO REZENDE. Colinas do Tocantins/TO, aos sete (07) dias do mês de julho de 2026.JAIR PEREIRA LIMA. Gestor do Fundo Municipal de Saúde.