Portaria SEGEP/MA/MS nº 262, de 10 de Julho de 2026

Portaria SEGEP/MA/MS nº 262, de 10 de Julho de 2026 CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Alterar a PORTARIA SEGEP/MA nº 144, de 23.04.2026, publicada no DOU n.º 80 de 30.04.2026, Seção 2, que concedeu aposentadoria com proventos integrais ao servidor RAIMUNDO COSTA E SILVA, matriculas 647635, SIAPE- 497061, no cargo de Agente de Saúde Pública, no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o art.3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no cargo efetivo, com paridade; para o fundamento com base no Artigo 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, média aritmética 100%, sem paridade (Processos nº 25014.001158/2026-16). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO