ATO Nº 336, DE 10 DE JULHO DE 2026

ATO Nº 336, DE 10 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, c/c o art. 17, inciso XXIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no PA nº 0001568-07.2026.4.05.7100, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor KLEBER NOBRE DE QUEIROZ, matrícula RN-310, integrante do quadro de pessoal permanente da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, com os proventos proporcionais, compostos de 90% da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescida do Benefício Especial, nos termos do art. 10, §§ 1º, inciso I, e 4º, bem como do art. 26, §§ 1º, 2º, inciso II, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103; do art. 40, § 16, da Constituição Federal; do art. 3º, inciso II, e respectivos parágrafos, da Lei nº 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, observadas, ainda, as disposições da Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018. FRANCISCO ROBERTO MACHADO