PORTARIA CHEC-MD N° 3.717, de 9 de julho de 2026

PORTARIA CHEC-MD N° 3.717, de 9 de julho de 2026 O CHEFE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso V, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, Instrução Normativa EMCFA-MD n° 6, de 30 de abril de 2025 e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60631.000950/2026-87, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do servidor GUILHERME LOPES DA CUNHA, Professor do Magistério Superior da Escola Superior de Guerra (ESG), matrícula SIAPE nº 1089427 para participar do Workshop sobre Cultura Jurídica e Estado de Direito na Amazônia, que ocorrerá na cidade de Oñati, Espanha, no período de 14 a 17 de julho de 2026, incluindo o trânsito e sem oferta de hospitalidade, com ônus limitado para a ESG. A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza administrativa, sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "c", combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. Alte Esq GUILHERME DA SILVA COSTA