PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.995, DE 10 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.995, DE 10 DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 4ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ, nos autos do Processo n° 5002129- 93.2025.4.02.5117/RJ, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.003476/2026-61, resolve: Art. 1° Conceder Benefício de Pensão por Morte à Senhora ANA LUCIA TEIXEIRA MARTINS, na condição de companheira do ex - servidor SIDNEY VILELA - Matrícula SIAPE nº 0794771, aposentado no cargo de Artífice de Mecânica, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com efeitos a partir de 26 de setembro de 2024, conforme o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00454/2026/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA