PORTARIA GABPR/ANPD N° 462, DE 10 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GABPR/ANPD N° 462, DE 10 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar LINCON RODRIGO HENKE do encargo de substituto eventual na Função Comissionada Executiva de Superintendente, no âmbito da Superintendência de Gestão Interna da Agência Nacional de Proteção de Dados - SGI/ANPD, código FCE 1.15. Art. 2º Designar MIRIAN DE FÁTIMA FIUZA DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituta eventual na Função Comissionada Executiva de Superintendente, no âmbito da Superintendência de Gestão Interna da Agência Nacional de Proteção de Dados - SGI/ANPD, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR