PORTARIA SG-MD N° 3.701, de 8 de julho de 2026

PORTARIA SG-MD N° 3.701, de 8 de julho de 2026 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 3º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60501.000085/2026-54, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país para compor a delegação que participará do 48º Campeonato Mundial Militar de Paraquedismo do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), que ocorrerá na cidade de Lucenec/Eslováquia, no período de 14 a 23 de agosto de 2026, dos militares relacionados a seguir: - Cel (FAB) DAVI AUGUSTO PAVELEC ANTONIO; - Maj (EB) LEONARDO VILHENA DE MIRANDA; - Cap (EB) ALCY GERALDO VASCONCELOS FRAGA FILHO; - SO (FAB) CÁSSIA BAHIENSE NEVES; - 1º Sgt (EB) DIEGO VINICIOS DA SILVA SCHWEICKARDT; - 1º Sgt (EB) CARLOS HENRIQUE KEMPER RICCIOPPO; - 1º Sgt (EB) JULIANA RODRIGUES DE SOUZA; - 1° Sgt (EB) SABRINA DE JESUS ALMEIDA; - 2º Sgt (EB) RODRIGO DA SILVA PAES LEME; - 2° Sgt (EB) MARLON PINHEIRO SILVA; - 2º Sgt (EB) RENAN ESCUDEIRO SANTANA; - 2º Sgt (EB) JOSÉ RODRIGO BERTAGNI; - 2º Sgt (EB) HEVELIN PORTELA DA SILVA; - 2° Sgt (EB) GABRIELA ZICA RODRIGUES BASTOS; e - 2º Sgt (EB) R/1 ALEXANDRE NETO MARQUES. O afastamento dar-se-á no período de 13 a 24 de agosto de 2026, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem e de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país, tendo em vista a hospitalidade oferecida pelo país organizador do evento, que arcará com os custos referentes à hospedagem, alimentação e transporte local durante todo o período; e A 2º Sgt (EB) HEVELIN PORTELA DA SILVA manifestou interesse em realizar o deslocamento de ida para a cidade-sede do evento por meios próprios, conforme informação nos autos, apresentando-se no local a partir do dia 14 de agosto de 2026. Dessa forma, os custos para o Ministério da Defesa ficarão restritos à aquisição da passagem aérea de retorno ao Brasil, à contratação do seguro-viagem e ao pagamento de meia diária correspondente ao deslocamento de retorno. O Cel (FAB) DAVI AUGUSTO PAVELEC ANTONIO e o 1º Sgt (EB) DIEGO VINICIOS DA SILVA SCHWEICKARDT fazem jus, ainda, a uma diária nacional, referente ao pernoite na cidade do Rio de Janeiro/RJ, do dia 12 para 13 de agosto de 2026, em razão de deslocamento para aquela localidade, onde ocorrerão a concentração e reunião preparatória da Delegação Militar Brasileira. A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. CINARA WAGNER FREDO