PORTARIA EMCFA-MD N° 3.729, de 10 de julho de 2026

PORTARIA EMCFA-MD N° 3.729, de 10 de julho de 2026 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS substituto, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 88, inciso I do Anexo VI da Portaria Normativa nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o art. 12, § 1º, incisos IV e VI, combinados com o art. 68, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000518/2026-36, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do General de Exército ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para integrar a comitiva do Senhor Ministro de Estado da Defesa, com vistas a participar de reunião bilateral com Ministro da Defesa da República do Paraguai, na cidade de Assunção, República do Paraguai, no período de 14 a 15 de julho de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa e sem oferta de hospitalidade, fazendo jus à diária integral no dia 14 de julho e metade do valor da diária no dia da chegada ao território nacional. A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza administrativa, e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "c", combinados com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. Alte Esq GUILHERME DA SILVA COSTA