PORTARIA Nº 24.993, DE 10 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 24.993, DE 10 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0007521-48.2026.6.14.8000, e na Resolução TRE/PA nº 5882/2026, que alterou a Resolução TRE/PA nº 5845/2025, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, resolve: Art. 1º EXONERAR, com efeitos a contar de 03.07.2026, o servidor ROBERTO LOPES ROCHA, Técnico Judiciário da Área de Apoio Especializado, Especialidade em Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria de Governança de Tecnologia da Informação, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DISPENSAR, com efeitos a contar de 03.07.2026, o servidor TIAGO DE JESUS NEVES, Técnico Judiciário da Área de Apoio Especializado, Especialidade em Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Núcleo, nível FC-4, do Núcleo Gestor de Urnas Eletrônicas, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º NOMEAR o servidor ROBERTO LOPES ROCHA, Técnico Judiciário da Área de Apoio Especializado, Especialidade em Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer, na qualidade de titular, o Cargo em Comissão de Assessor II, nível CJ-2, da Assessoria de Governança de Tecnologia da Informação, com fulcro no art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990. Art. 4º DESIGNAR o servidor TIAGO DE JESUS NEVES, Técnico Judiciário da Área de Apoio Especializado, Especialidade em Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer, na qualidade de titular, a Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Urnas Eletrônicas, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE HOUAT DE BRITO Diretor, substituto