PORTARIA ICMBIO Nº 3.198, DE 10 DE JULHO DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 3.198, DE 10 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio), no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, conforme disposto no § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/90, a nomeação da candidata relacionada no Anexo I da presente Portaria, nomeada pela Portaria n.º 2791, de 15 de junho de 2026, publicada em 17 de junho de 2026, Edição 112, Seção 2, Página 61, do Diário Oficial da União, para exercer o cargo de Analista Administrativo, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, do quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Art. 2º Listar o cargo efetivo declarado vago, a pedido, de Analista Administrativo, Classe A, Padrão I, ocupado pelo servidor relacionado no Anexo II da presente Portaria, nomeado pela Portaria ICMBio nº 5.226, publicada no Diário Oficial da União em 28 de novembro de 2025, para exercer o referido cargo da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, do quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Art. 3º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/90, os candidatos habilitados em concurso público, constantes do Anexo III desta Portaria para exercerem os cargos de Analista Administrativo, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, do quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Art. 4º Os candidatos ora nomeados deverão realizar inspeção médica oficial, que antecede a posse em cargo público federal, munidos dos exames médicos constantes do Anexo IV, a ser realizada por algum profissional médico das Unidades SIASS estabelecidas no Anexo V da presente portaria, em conformidade com o art. 14, da Lei nº 8.112/90. Art. 5º Os candidatos aprovados nas vagas destinadas a pessoas com deficiência, além dos exames médicos, deverão apresentar declaração ou laudo médico expedido até 30 (trinta) dias antes da efetiva realização da inspeção médica estabelecida no art. 4º, apontando a deficiência da qual é portador, seu grau e nível, e respectiva indicação da Classificação Estatística de Doença e Problemas Relacionados à Saúde - CID. Art. 6º A posse dar-se-á no período de 03 de julho de 2026 a 03 de agosto de 2026, em uma das unidades organizacionais do Instituto Chico Mendes (constantes no link https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/governanca-e-gestao-de-pessoas/recrutamento-e-selecao/concurso-publico-2024), mediante apresentação do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido por perícia médica oficial e dos documentos necessários para composição do dossiê funcional, conforme Anexo VI. Art. 7º Em caráter excepcional, por autorização expressa e formal da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas do ICMBio, a posse e a perícia médica poderão ser realizadas em localidade diferente da constante dos Anexos III e V, respectivamente, da presente Portaria, conforme orientações no link https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/governanca-e-gestao-de-pessoas/recrutamento-e-selecao/concurso-publico-2024. Art. 8º A entrada em exercício ocorrerá em até 15 (quinze) dias, contados da data da posse, nos termos do § 1º do art. 15 da Lei nº 8.112/90, na unidade organizacional de efetivo exercício do cargo, observado o município de exercício estabelecido no Anexo III da presente Portaria e conforme endereços disponibilizados no link supracitado - Lista de endereços das Unidades Organizacionais. Art. 9º Os candidatos nomeados nas unidades organizacionais da Sede em Brasília que forem lotados nas diretorias, após a entrada em exercício, serão fixados nas estruturas internas das respectivas coordenações gerais ou vinculadas, a critério do(a) Diretor(a), como primeira unidade de lotação. Art. 10º Nos termos do item 1.5 do EDITAL Nº 1 - ICMBio, publicado no Diário Oficial da União no dia 09 de dezembro de 2024 na Edição 236, Seção 3 e página 129, os candidatos convocados para posse e que entrarem em exercício participarão, obrigatoriamente, do Curso de Formação nas modalidades a distância e presencial, conforme datas a serem disponibilizadas pelo Instituto Chico Mendes. Art. 11º Divulgar a reclassificação dos candidatos que solicitaram final de fila, conforme Anexo VII e conforme classificação publicada no item 3 do EDITAL Nº 9 - ICMBio, publicado no Diário Oficial da União no dia 1º de julho de 2025, na Edição 121, Seção 3 e página 100. Art. 12º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA ANEXO I TORNAR SEM EFEITO SEDE - Brasília ANALISTA ADMINISTRATIVO CARGO NOME CPF UNIDADE DE LOTAÇÃO MUNICÍPIO DE EXERCICIO Analista Administrativo VINICIUS PEREIRA DE LIMA ***.181.818-** DIPLAN Brasília/DF ANEXO II VACÂNCIAS, A PEDIDO REGIÃO NORTE ANALISTA ADMINISTRATIVO CARGO NOME CPF UNIDADE DE LOTAÇÃO MUNICÍPIO DE EXERCICIO Analista Administrativo RENATA YASMIN DA SILVA RODRIGUES ***.688.102-** Coordenação de Apoio à Gestão Regional 1 -COAGR1/GR1 Santarém/PA SEDE - Brasília ANALISTA AMBIENTAL CARGO NOME CPF UNIDADE DE LOTAÇÃO MUNICÍPIO DE EXERCICIO Analista Ambiental INGRID ALBINO RIBEIRO ***.694.607-** DISAT Brasília/DF ANEXO III NOMEAÇÕES REGIÃO NORTE ANALISTA ADMINISTRATIVO CARGO NOME CPF UNIDADE DE LOTAÇÃO MUNICÍPIO DE EXERCICIO Analista Administrativo DIELLY OLIVEIRA GARCIA ***.709.003-** Coordenação de Apoio à Gestão Regional 1 -COAGR1/GR1 Santarém/PA SEDE - BRASÍLIA/DF ANALISTA ADMINISTRATIVO CARGO NOME CPF UNIDADE DE LOTAÇÃO MUNICÍPIO DE EXERCICIO Analista Administrativo LUCIDALVA SILVA ROSA (PPP) ***.486.675-** DIPLAN Sede em Brasília/DF SEDE - BRASÍLIA/DF ANALISTA AMBIENTAL CARGO NOME CPF UNIDADE DE LOTAÇÃO MUNICÍPIO DE EXERCICIO Analista Ambiental RAFAEL ALVES ESTEVES JULIO (PPP) ***.602.457-** DISAT Sede em Brasília/DF ANEXO IV LISTA DE EXAMES PRÉ-ADMISSIONAIS Em atenção à Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais a posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. Acrescenta-se o expresso no parágrafo único do artigo 14 da Lei nº 8.112/1990: Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo. Assim o candidato aprovado deverá apresentar, no dia marcado para a perícia médica oficial, os seguintes exames pré-admissionais originais: 1. Hemograma completo com contagem de plaquetas; 2. Colesterol total; 3. Triglicérides HDL; 4. VDRL; 5. Glicemia em jejum; 6. Ureia; 7. Creatinina; 8. TGO e TGP; 9. GGT (Gama Glutamil Transferase); 10. PSA (homens acima de 45 anos e idade); 11. EAS; 12. Sangue oculto nas fezes - homens e mulheres acima de 50 anos de idade; 13. Eletrocardiograma (ECG) - em repouso, com laudo emitido por cardiologista; e 14. Laudo de sanidade mental emitido por psiquiatra São considerados válidos, para fim de perícia médica oficial, exames com data de emissão não superior a 6 (seis) meses. Poderão ser solicitados exames adicionais a critério do médico. Os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, todos os exames e laudos solicitados, inclusive complementares, se for o caso, para apresentação no dia da perícia médica.