PORTARIA Nº 1.446, DE 5 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 1.446, DE 5 DE MAIO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria SAA nº 1.426 de 19/10/2023, publicada no D.O.U. nº 201 de 23/10/2023, no uso de as atribuições que lhe confere o Artigo 17 do Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05/10/2022, publicado no D.O.U. do dia subsequente, e considerando o constante no Processo nº 25245.000557/2026-46, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil a CREUSA HELENA AUGUSTO DE ALBUQUERQUE, CPF nº ***.679.***-70, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ DE ALBUQUERQUE SANTOS, matrícula Siape nº ***.488, aposentado em 12/03/1993, no cargo de Arquivista, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA/RJ), falecido em 26/12/2025, com fundamento no Artigo 217, Inciso I, da Lei nº 8.112 de 11/12/1990, nos Artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019 e no inciso I, do Artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 25/05/2022 c/c o Artigo 1º, Inciso VI, da Portaria ME nº 424 de 29/12/2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no Artigo 219, Inciso I da Lei n° 8.112/1990. ROBSON MAIA LIMA