ATO PRESI Nº 108, DE 6 DE JULHO DE 2026

ATO PRESI Nº 108, DE 6 DE JULHO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o pedido de vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, formulado pela servidora PRISCILA NAJLA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 18 de junho de 2026; CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 5647/2026 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º DECLARAR a vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (vaga n.º 1383), do Quadro de Pessoal Permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pela servidora PRISCILA NAJLA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO, SIGEP 3515, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990. Art. 2º Este Ato terá vigência a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos a contar de 18 de junho de 2026. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA