PORTARIA DGP/PF N° 2.362, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DGP/PF N° 2.362, DE 9 DE JULHO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.026371/2026-14, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIANA DUARTE SALIBA, cônjuge do ex-servidor MICHEL BRASIL SALIBA, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, 3ª Classe, Matrícula SIAPE nº 3365575, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na atividade em 03/07/2026 em decorrência de agressão sofrida no exercício da função, com fundamento no inciso I do art. 3º e nos arts. 22 e 23 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645/2022, combinados com os arts. 217, I, e 219, I, da Lei nº 8.112/1990, com o art. 15 da Lei nº 10.887/2004 e com o art. 10, § 6º, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 03 de julho de 2026 (data do óbito). HELENA DE REZENDE