PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 600, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 600, DE 9 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e ainda, em cumprimento a Decisão Judicial proferida nos autos do Processo nº 1004126-22.2025.4.01.3400 e considerando o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 15607/2026/PRU1R/PGU/AGU, e o DESPACHO - DAP/DGP/C Ex nº 52/2026, de 8 de julho de 2026, resolve: ANULAR, a PORTARIA - DCIPAS/DGP/C Ex Nº 295, DE 19 DE AGOSTO DE 2021, EB 64468.008637/2021-72 e a PORTARIA - DCIPAS/DGP/C Ex Nº 296, EB 64468.008637/2021-72, DE 19 DE AGOSTO DE 2021, publicadas no DOU nº 166, de 1º de setembro de 2021, Seção 2, p. 17, relativas a Transferência para a Reserva Remunerada do Cel (Idt 120537032-1) MARIO DO NASCIMENTO GOMES. Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO