PORTARIA SVP 11 N° 376, DE 7 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SVP 11 N° 376, DE 7 DE JULHO DE 2026 O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo Judicial nº 0010066-73.2011.4.01.3400, em trâmite na 7ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve: REFORMAR DEFINITIVAMENTE o Sd EP LUCIMAR ALVES LUSTOSA (Idt 110167065-9), na graduação de Soldado, com o soldo de Soldado, a contar de 27 de fevereiro de 2026, nos termos do art. 109 da Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares), em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 05181/2026/PRU1R/PGU/AGU, proferido em 27 de fevereiro de 2026. Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA