PORTARIA Nº 1.040, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.040, DE 3 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria DG/MPT n° 789, de 22 de maio de 2026, publicada no BSE/MPT n° 96/2026, de 28 de maio de 2026, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0200.0001356/2026-67, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS, matrícula n° 6008137-6, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento artigo 20, § 2°, inciso II, da Emenda Constitucional n° 103/2019, com proventos integrais calculados na forma estabelecida no artigo 26, § 3°, inciso I, da mesma Emenda Constitucional n° 103/2019. DIÓGENES DANTAS LELIS