PORTARIA CVM/PTE/Nº 172, DE 10 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CVM/PTE/Nº 172, DE 10 DE JULHO DE 2026 Realoca cargo comissionado executivo na estrutura da Comissão de Valores Mobiliários. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13 do Decreto Nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Realocar um Cargo Comissionado Executivo categoria 2, nível 07 (CCE 2.07), de Assistente, da unidade Divisão de Governança e Gestão de Tecnologia (DGOV), para a unidade Gerência de Governança e Proteção de Dados (GDPO). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação. OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO