AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026/0612-001-FCA. Inexigibilidade de Licitação nº 028/2026-FCA. Contratante: Fundação Cultural Abaetetubense. Favorecida: MCM Consultoria e Produções Eireli, inscrita no CNPJ nº 14.291.065/0001-48. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos de jurados para atender aos eventos realizados pela Fundação Cultural Abaetetubense em 2026. Valor Global: R$ 44.850,00 (quarenta e quatro mil oitocentos e cinquenta reais). Fundamentação Legal: art. 74, inciso III, alínea "b", da Lei nº 14.133/2021. Declaração de Inexigibilidade: emitida pelo Agente de Contratação. RATIFICAÇÃO: pelo Sr. Fausto Junior Moreira Fernandes, Diretor da Fundação Cultural Abaetetubense e ordenador de despesas. Data: 15 de junho de 2026. Abaetetuba/Pa, 9 de julho de 2026 Fausto Junior Moreira Fernandes Diretor da Fundação Cultural Abaetetubense