EXTRATO DO CONTRATO N° 95/2026

EXTRATO DO CONTRATO N° 95/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 18536/2026 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO/MS E A EMPRESA, PIRÂMIDE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, INSCRITO(A) NO CNPJ/MF SOB O Nº 43.862.930/0001-67. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à construção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social, conforme Termo de Compromisso/Proposta nº 040047/2025 - Proposta Novo PAC - Seleção nº 56000004884/2025 do Programa Minha Casa, Minha Vida - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), celebrado entre o Município de Figueirão/MS e o Ministério das Cidades, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social. VALOR TOTAL: R$ 2.278.403,08 (dois milhões, duzentos e setenta e oito mil, quatrocentos e três reais e oito centavos), correspondente ao valor resultante da aplicação do desconto de 10% (dez por cento). VIGÊNCIA: com início na data de 07/07/2026 e encerramento em 06/07/2027. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. ASSINAM: JUVENAL CONSOLARO PELA CONTRATANTE E LINDOMAR DA SILVA PINHEIRO, PELA CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2026.