EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Contrato n 21/2026-FME Processo n 1335/2025 Contratante: Fundo Municipal de Educação, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça Santos Dumont, Centro, Portelândia-GO; CNPJ/MF n 22.830.420/0001-38, pessoa jurídica de direito público interno, representado pela Gestora do Fundo Municipal de Educação, Sra. Marcela Morais OLiveira. Contratada: A empresa IMEX CONSTRUTORA LTDA, CNPJ/MF n 27.112.137/0001-94, com sede na Rua 03 de Abril, Qd. 06, Lt. 05, s/nº, Centro, na cidade de Israelândia/Go, CEP: 76.205-000, representado pelo Sr. Isac da Silva Souza, brasileiro, casado, engenheiro civil e engenheiro de segurança do trabalho, CPF/MF sob o nº 030.***.***-57, residente e domiciliado na cidade de Israelândia/GO. Objeto do Contrato: prestação de serviços técnicos de empresa especializada em obras de engenharia para conclusão da Escola de Educação Infantil Tipo C, vinculada à Secretaria Municipal de Educação; conforme as especifi cações em tabela. Fundamentação Legal: A presente contratação que se dá mediante processo licitatório modalidade Concorrência Eletrônica n.012026 e fundamenta-se com fulcro no art. 28, II, c/c o art. 29, da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com as justificativas e com o Parecer Jurídico contidos nos autos do Processo Administrativo de nº 1335/2025. Vigência: O prazo de vigência do contrato será a partir de sua assinatura, até 31 de dezembro de 2028, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, nos termos do art. 107 da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos n 14.133/2021. Valor Estimado do Contrato: O Contratante pagará à Contratada o valor global estimado do presente contrato de R$ 1.113.800,00 (um milhão cento e treze mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do presente Contrato ocorrerão à conta da dotação própria do vigente Orçamento 35.35.12.361.0021.1021.4.4.90.51, Ficha Orçamentaria: 336, Sub Elemento: 00. Fonte de Recurso/Destinação: 120/000, 220/000 e 101/000; Data Da Assinatura: aos 08 (oito) dias do mês de julho de 2026.