EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO DE VALOR POR ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO Nº 036-2/2026-FME AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003-2/2026-FME LICITAÇÃO: MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 027-2/2025-FME - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 089/2025-FME CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ-PA, CNPJ Nº 30.148.602/0001-51. CONTRATADA: EXPRESSO LAVA JATO, CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA-ME - CNPJ: 42.521.571/0001-11. Objeto: Seleção e contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção e reparos nas escolas da Zona Rural e Urbana do Município de Porto de Moz-PA - conforme relação detalhada no Anexo I - Termo de Referência, em conformidade com as especificações técnicas constantes no memorial descritivo, orçamento sintético e cronograma físico-financeiro, com o objetivo de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Porto de Moz-PA. Objeto Termo Aditivo: 1 º Termo Aditivo de Valor por Acréscimo de Quantitativo ao Contrato nº 003-2/2026-FME, no valor de R$ 436.809,67 (quatrocentos e trinta e seis mil, oitocentos e nove reais e sessenta sete centavos), equivalente a 49.392 % do valor contratual. FUNDAMENTO: O presente Aditivo encontra embasamento legal no artigo art. 124, inciso I, alínea 'b', e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações. DA RATIFICAÇÃO: as demais cláusulas dos contratos em referência permanecem inalteradas.