EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO ORGÃO: Secretaria Municipal De Educação PROCEDIMENTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026/001 - DISP-SEMED Nº DO EMPENHO: 05050017 (Art. 95, inciso I, da Lei nº 14.133/2021). DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026 CONTRATADA: J5 SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA CNPJ: 55.948.448/0001-23 VALOR GLOBAL: R$ 46.870,00 (quarenta e seis mil, oitocentos e setenta reais). OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de implantação de solução de videomonitoramento eletrônico, contemplando o fornecimento de equipamentos, materiais, infraestrutura necessária, instalação, configuração, integração, testes, comissionamento e demais serviços correlatos, visando atender às necessidades da Escola Municipal Santa Rita, vinculada à Secretaria Municipal de Educação de Marituba/PA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, Incisos II, da Lei nº 14.133/2021.