EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO ORGÃO: Secretaria Municipal De Educação PROCEDIMENTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026 - DISP-SEMED Nº DO EMPENHO: 08050017 (Art. 95, inciso I, da Lei nº 14.133/2021). DATA DA ASSINATURA: 08/05/2026 CONTRATADA: FP TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA CNPJ: 60.997.940/0001-29 VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos tipo micro-ônibus, com fornecimento de motorista e combustível, para realização do transporte e deslocamento dos estudantes-atletas participantes dos Jogos Estudantes de Marituba 2026 (JEM 2026). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021.