EDITAL DE Notificação nº 444/2026 - PROADAT/PROAD

EDITAL DE Notificação nº 444/2026 - PROADAT/PROAD A Pró-Reitora de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, INFORMA a permissionária EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.028.316/0025-80, com sede em Brasília/DF e Diretoria Regional na Av. Engenheiro Hildebrando de Góis, 221 - Ribeira - Natal/RN, CEP: 50.010-900, que o recurso administrativo interposto no processo Administrativo n° 23077.088810/2019-18 foi NEGADO PROVIMENTO, conforme teor do Despacho Informativo nº 4 / 2026 - PROADAT, do Despacho nº 429 / 2026 - PROAD, do Parecer Jurídico nº 00060/2026/CONSU/PF-UFRN/PGF/AGU e do Despacho Decisório nº 25 / 2026 - GAB DO REITOR, em anexo, ao passo que será dado prosseguimento aos procedimentos necessários à aplicação da penalidade de MULTA, nos termos da Cláusula Sétima, subitem 7.1, inciso II, do Contrato nº 001/2010- UFRN, sem prejuízo do ressarcimento dos valores apurados por esta Administração. . Informamos que os autos do Processo Administrativo nº 23077.088810/2019-18, cuja tramitação é eletrônica, estão disponíveis na íntegra para consulta no endereço eletrônico: www.sipac.ufrn.br > Consultas > Processos > Visualizar Processo na Mesa Virtual, opção gerar PDF completo. Telefone p/contato (84) 99193-6068 Email:astec@proad.ufrn.br Natal/RN, 9 de julho de 2026. Maria Do Carmo Araújo De Medeiros Fernandes De Oliveira