aviso DE HOMOLOGAÇÃO

aviso DE HOMOLOGAÇÃO Concorrência eletrônica nº 1/2026 O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS - MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.933.519/0001-09, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, situada na Av. JK, s/nº, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos - MA, neste ato representada pela Secretária Municipal de Administração e Finanças, Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, na condição de ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, nos termos do Decreto Municipal n° 072, de 09 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes nos autos do procedimento licitatório na modalidade Concorrência, na forma eletrônica, sob o n° 001/2026, que tem por objeto a contratação de empresa para execução das obras de Pavimentação Asfáltica no município de Lima Campos-MA, conforme CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR Nº. 958503/2024, firmado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o município de Lima Campos/MA, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve HOMOLOGAR o resultado da licitação em epígrafe, cuja adjudicada foi a empresa licitante: IC 2 INFRAESTRUTURA LTDA, situada na Rua Jordão, s/nº, Sala B, Setor Zona Rural, Jordão, CEP: 65.415-000, Coroatá - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.138.522/0001-70, no valor global de R$ 5.699.799,50 (Cinco milhões, seiscentos e noventa e nove mil, setecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos). Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial e sítio deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos. Em, 9 de julho de 2026. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira Secretária Municipal de Administração e Finanças