RETIFICAÇÃO

Este ato corrige a lista de assinaturas de um decreto publicado anteriormente. A alteração apenas formaliza os nomes dos responsáveis que assinaram o documento original.

Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.

Pessoas

Luiz Inácio Lula da Silva, João Paulo Ribeiro Capobianco, Gustavo Costa Feliciano

Órgãos

Diário Oficial da União

Normas citadas

Decreto nº 13.015