Despacho Decisório nº 185/2026/Cogab-Pres/Gab-Pres/Pres-FUNAI

Despacho Decisório nº 185/2026/Cogab-Pres/Gab-Pres/Pres-FUNAI Referência: Processo n.º 08620.000008/1998-13 Interessados: Povo Apurinã Assunto: Identificação e Delimitação da Terra Indígena Apurinã do Alto Tupana (AM) A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o § 7º do art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, e tendo em vista o Processo nº 08620.000008/1998-13, bem como o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação TI Apurinã do Alto Tupana (SEI nº 10510440), de autoria da antropóloga Elieyd Sousa de Menezes, o qual acolhe, diante das razões e justificativas apresentadas, resolve: APROVAR as conclusões constantes do referido resumo, para, ao final, reconhecer os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Apurinã do Alto Tupana, situada no estado do Amazonas, de ocupação tradicional do povo Apurinã , com superfície aproximada de 251.388,9111 hectares e perímetro aproximado de 281.832,34 metros, distribuída em duas glebas descontínuas, Gleba Barrigudo com superfície aproximada de 251.167,9573 hectares e perímetro aproximado de 275.187,75 metros e a Gleba Tupana om superfície aproximada de 220,9538 hectares e perímetro aproximado de 6.644,59 metros, localizada nos Municípios de Beruri, Manaquiri e Borba (AM). LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ ANEXO RESUMO DO RELATÓRIO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA TERRA INDÍGENA APURINÃ DO ALTO TUPANA (AM) Referência: Processo FUNAI n.º 08620.000008/1998-13. Denominação: Terra Indígena Apurinã do Alto Tupana. Localização: Municípios de Beruri, Manaquiri e Borba (AM). Povo Indígena: Apurinã (família linguística Aruak). População aproximada: 49 pessoas (2024). Área: Superfície 251.388,9111 ha Perímetro: 281.832,34 m. Gleba Barrigudo: Superfície: 251.167,9573 ha Perímetro: 275.187,75 m Gleba Tupana: Superfície: 220,9538 ha Perímetro: 6.644,59 m. Grupo Técnico constituído por meio da Portaria n.º 1.047 /FUNAI/PRES, de 04 de julho de 2024, composto pela antropóloga-coordenadora Elieyd Sousa de Menezes, profissional da área ambiental Augusto Santiago e o profissional da cartografia Billyshelby Fequis dos Santos. I - DADOS GERAIS A Terra Indígena Apurinã do Alto Tupana, no estado do Amazonas, abrange a calha do alto Rio Tupana e suas áreas de cabeceira. A área abrange uma área de aproximadamente 251.388,9111 hectares, distribuída entre os municípios Beruri. A área é composta por duas glebas descontínuas: a Gleba Barrigudo, com 251.167,9573 hectares, que se estende do igarapé Uruçu até as cabeceiras do rio Tupana, localizada nos municípios de Beruri e Manaquiri; e a Gleba Tupana, menor, com cerca de 220,9538 hectares, situada próxima à ponte do rio Tupana, às margens da BR-319, no município de Borba. Esse território é habitado por 49 indígenas do povo Apurinã, que mantêm sua ocupação e proteção desde o início da década de 1970. Os Apurinã, integrantes da família linguística Aruak, uma das mais amplamente disseminadas na América do Sul, se autodenominam Pupykary (ser humano) ou Kãkyty (gente/ser vivo) e compartilham traços culturais associados ao ethos Aruak, caracterizado pela valorização da ancestralidade na liderança, pela centralidade da dimensão religiosa e por uma orientação normativa que tende a evitar guerras internas entre povos linguisticamente aparentados. Historicamente, os Apurinã ocuparam extensas áreas da bacia do rio Purus e de seus afluentes, no sudoeste amazônico, mantendo redes de circulação, intercâmbio e relações interétnicas que articulavam diferentes regiões da Amazônia. Evidências linguísticas e etno-históricas sugerem que sua trajetória de ocupação territorial está associada a antigos deslocamentos vinculados ao sudoeste amazônico, possivelmente conectados aos contrafortes andinos, seguidos pela consolidação de uma ampla presença ao longo do Rio Purus. A memória coletiva do grupo, bem como registros históricos, indica que a ocupação territorial apurinã foi tradicionalmente marcada por mobilidade e dispersão em grupos locais relativamente autônomos, articulados aos ambientes florestais e fluviais. A distribuição espacial da população não se estruturava a partir de assentamentos fixos permanentes, mas por meio de deslocamentos sazonais e reorganizações territoriais orientadas por critérios ambientais, relações intergrupais e condições de segurança. Em muitos casos, práticas culturais associadas à morte de parentes ou lideranças também implicavam mudanças de local de residência, relacionadas à necessidade de evitar a presença espiritual dos mortos. A partir do período colonial, contudo, esse modo de ocupação passou a ser profundamente afetado pela expansão portuguesa na Amazônia. As expedições voltadas à exploração das chamadas "drogas do sertão" incidiram diretamente sobre os territórios tradicionalmente ocupados pelos Apurinã, introduzindo dinâmicas de controle territorial, exploração econômica e coerção sobre as populações indígenas. A atuação de missões religiosas e a implementação de políticas indigenistas coloniais, como o Diretório dos Índios (1757), promoveram processos de aldeamento compulsório, conversão religiosa e integração forçada à economia colonial, resultando na desarticulação parcial das formas autônomas de organização social indígena e na intensificação do trabalho compulsório. Durante o período imperial, a expansão da economia extrativista aprofundou esses impactos. A intensificação da exploração das "drogas do sertão" e, posteriormente, a consolidação do ciclo da borracha ampliaram a ocupação da bacia do Rio Purus por frentes econômicas regionais. Nesse contexto, muitos indígenas foram incorporados de forma coercitiva aos sistemas produtivos, frequentemente submetidos a regimes de servidão nos seringais e inseridos no sistema de aviamento, baseado em relações de endividamento permanente. Esse processo implicou a restrição da mobilidade territorial, a apropriação privada de extensas áreas de terra e a crescente dependência econômica das populações indígenas em relação às elites extrativistas. No período republicano, a intensificação dessas frentes de ocupação foi acompanhada pela migração massiva de trabalhadores, especialmente nordestinos, para a região do Purus, agravando os conflitos territoriais. A criação do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), em 1910, foi formalmente apresentada como uma política de proteção e "pacificação" dos povos indígenas. Na prática, contudo, diversos postos do SPI passaram a operar em estreita articulação com interesses regionais, contribuindo para a manutenção de regimes de trabalho dependente e para a continuidade das formas de controle territorial exercidas pelas elites seringalistas. A mobilidade territorial constituiu uma estratégia central de sobrevivência dos Apurinã, permitindo a evasão de áreas marcadas por conflitos, violência e exploração econômica. Nesse contexto, a secessão e a reorganização de grupos locais expressam a resistência, de modo que o abandono de áreas e a formação de novos assentamentos garantem a continuidade da vida coletiva diante de pressões internas e externas. II - HABITAÇÃO PERMANENTE A ocupação atual do Apurinãs na terra indígena organiza-se em duas áreas principais, denominadas pelos próprios moradores de Gleba Barrigudo e Gleba Tupana. Na Gleba Barrigudo, área mais extensa do território, localiza-se a aldeia Lago do Barrigudo, situada na margem esquerda do rio Tupana, nas proximidades do igarapé Repartimento. Nessa área também se encontram unidades domésticas distribuídas em sítios produtivos, como Terra Nova, Nova Santa Rita e Sítio da Janira, onde residem famílias pertencentes ao grupo doméstico ampliado, considerado o núcleo central da ocupação atual do território. A Gleba Tupana, por sua vez, localiza-se nas proximidades do igarapé Rainha, próximo à rodovia BR-319, onde reside uma família apurinã. Essa área possui importância estratégica para a circulação entre a terra indígena e os centros urbanos, funcionando como ponto de apoio logístico para transporte de pessoas e produtos. Atualmente, a terra indígena em suas duas glebas abriga 13 casas distribuídas entre uma aldeia principal e quatro sítios, organizadas em nove famílias. A aldeia Lago do Barrigudo concentra quatro casas, enquanto os demais sítios abrigam unidades domésticas vinculadas às atividades produtivas e à organização familiar. A população registrada totaliza aproximadamente 49 pessoas, majoritariamente pertencentes ao povo Apurinã e organizadas em redes de parentesco entre pais, filhos, netos e afins. A trajetória da família Apurinã do rio Tupana evidencia um processo histórico de deslocamentos forçados desde o Alto rio Purus, marcado por conflitos interétnicos, pela violência do sistema seringalista e por intervenções estatais. Originários do seringal Caçadoá, nas proximidades do Posto Marienê do antigo SPI, cuja implantação foi precedida por massacres contra os Apurinã, esses indígenas estiveram submetidos a um regime de poder concentrado na figura do major João de Barros Velloso da Silveira, que acumulava as funções de delegado dos índios, delegado de polícia, juiz de paz e proprietário do seringal. Posteriormente, foram deslocados por patrões para outras áreas de exploração, onde continuaram atuando na extração de seringa, sorva e castanha ao longo do rio Purus. Nesse contexto de violência e exploração, destaca-se, na década de 1960, o episódio conhecido como "massacre de Tapauá", marcado pela reação indígena a um patrão, interpretada, no plano cosmológico, como resposta a práticas de feitiçaria, e pela subsequente repressão armada, com prisões e torturas, o que intensificou a dispersão do grupo. A partir de então, a família percorreu sucessivas localidades, como Tauá-mirim, Jarí, Sorara/Zinco e Urucuricaia, sob constantes pressões decorrentes de conflitos internos com grupos já estabelecidos nas áreas de chegada e de conflitos externos relacionados à exploração por patrões, além de enfrentar mortes e dificuldades para garantir sua reprodução econômica. Contudo, é a partir da década de 1970 que se consolida sua fixação no rio Tupana, onde, apesar de deslocamentos internos ao longo do próprio rio, como nos igarapés Paquinha e Mucura, passaram a estabelecer roças, constituir famílias, enterrar seus mortos e produzir vínculos duradouros com o território. Tal processo evidencia uma ocupação permanente e ininterrupta dos Apurinã no território atual desde período anterior a 1988, sustentada pela continuidade de suas práticas sociais, produtivas e cosmológicas, mesmo diante de pressões externas como a abertura da BR-319 e a expansão das frentes econômicas regionais. Nas últimas duas décadas observa-se um crescimento populacional expressivo, com predominância de jovens, indicando potencial de continuidade e expansão da aldeia. A organização espacial das moradias segue critérios sociais, ambientais e culturais. A proximidade entre parentes constitui um fator fundamental para a localização das casas, que costumam ser construídas nas imediações da residência do patriarca ou de outros membros do grupo familiar, formando núcleos domésticos articulados por relações de parentesco. Esse padrão também se relaciona às práticas de residência pós-marital, nas quais filhas casadas ou genros tendem a permanecer próximos à família de origem, contribuindo para a ampliação gradual da aldeia. Outro aspecto decisivo para a escolha dos locais de moradia é a disponibilidade de recursos naturais, incluindo áreas de pesca, caça, castanhais, madeira, palha para construção e solos adequados para o cultivo dos roçados. Por essa razão, os Apurinã privilegiam áreas próximas a rios e igarapés navegáveis, que garantem acesso à água, mobilidade e comunicação entre diferentes partes do território. As casas são construídas em terra firme e em áreas elevadas, frequentemente descritas pelos moradores como "pontas de terra" ou barrancos, que oferecem proteção contra enchentes e facilitam o acesso fluvial. Esses lugares são considerados adequados para habitação permanente e são designados pelos moradores pelo termo "imiri", indicando um local apropriado e agradável para viver. O território é também percorrido por redes de caminhos terrestres e fluviais que articulam os espaços de moradia, produção e circulação. A permanência no rio Tupana está diretamente relacionada à abundância de recursos naturais e à possibilidade de manter um modo de vida baseado na autonomia produtiva, com acesso a peixes, caça, solos férteis e outros recursos necessários à reprodução social do grupo. Ao mesmo tempo, a organização espacial das casas também responde a preocupações de vigilância e proteção do território, uma vez que algumas residências são posicionadas em locais estratégicos que permitem observar as entradas da terra indígena e inibir a presença de invasores ou caçadores externos. III - ATIVIDADES PRODUTIVAS As atividades produtivas dos Apurinã do Alto rio Tupana organizam-se a partir de uma lógica de pluriatividade, combinando agricultura, pesca, caça, extrativismo vegetal e produção artesanal. Essas atividades são realizadas de forma complementar e distribuídas em diferentes ambientes do território, como roças, igarapés, áreas de floresta de terra firme, igapós e castanhais. A agricultura constitui uma das principais bases da subsistência. As roças (kiukiu) são abertas em áreas de terra firme próximas às unidades domésticas e cultivadas com mandioca, macaxeira, banana, milho, cará, batata e pupunha. Essas áreas agrícolas estão associadas a sistemas de pousio, formando capoeiras que posteriormente podem ser reutilizadas para novos cultivos. A trajetória da família também envolve a circulação de sementes trazidas do Rio Purus há cinquenta anos, transportadas e replantadas nos diferentes locais de permanência. A pesca ocorre no Rio Tupana, em lagos e nos igarapés que atravessam o território, como Repartimento, Uruçu e Assombrador. São utilizadas técnicas como caniço, malhadeira, flecha e zagaia, além do uso de diferentes iscas vegetais e animais para captura de espécies como tucunaré, matrinxã, pacu, traíra, piranha e cará. A caça envolve deslocamentos mais amplos no território, especialmente em áreas de floresta de terra firme e ao longo de igarapés. Entre as espécies caçadas estão anta, paca, macacos, mutum e outras aves e mamíferos silvestres. Essa atividade exige conhecimento do território e frequentemente ocorre em articulação com a coleta de frutos e outros recursos naturais. O extrativismo vegetal envolve a coleta de castanha, açaí, bacaba, buriti, patauá, sorva, cipós, palhas e sementes utilizadas tanto para alimentação quanto para construção e produção de utensílios e artesanatos. Além disso, algumas famílias mantêm criação de pequenos animais, como porcos e quelônios, e produzem artesanato com fibras vegetais e sementes, como paneiros, balaios, peneiras e outros utensílios tradicionais. Essas atividades apresentam marcada sazonalidade, relacionada principalmente ao regime anual de cheias e vazantes dos rios. Os Apurinã consideram os ciclos lunares no planejamento de suas atividades produtivas. Tradicionalmente, a economia Apurinã baseia-se em um sistema de subsistência diversificado. Entretanto, o contato histórico com a sociedade envolvente produziu transformações significativas nesse sistema econômico. Durante o ciclo da borracha, muitos Apurinã foram incorporados ao extrativismo comercial do látex, frequentemente em condições de exploração associadas ao sistema de aviamento, caracterizado pela troca desigual de produtos por mercadorias básicas. Posteriormente, com a consolidação da ocupação no Rio Tupana, o grupo passou a estabelecer relações comerciais com regatões e comerciantes regionais, vendendo produtos extrativistas e agrícolas, como castanha, frutas, farinha e madeira, em troca de bens de consumo. Observa-se, atualmente, a existência de uma economia mista, na qual práticas tradicionais de subsistência coexistem com formas seletivas de inserção na economia regional. IV - MEIO AMBIENTE As áreas consideradas imprescindíveis à reprodução física, econômica e cultural dos Apurinã do Alto Tupana abrangem um conjunto integrado de ambientes aquáticos, terrestres e de transição entre água e terra, distribuídos principalmente nas duas glebas que compõem o território da TI: Gleba Barrigudo e Gleba Tupana. Essas áreas articulam espaços de moradia, produção, circulação e memória social, estruturando a territorialidade dos Apurinã ao longo do alto Rio Tupana, que integra a bacia do Rio Madeira, com nascentes no interflúvio Purus-Madeira e curso no sentido oeste-leste, desaguando posteriormente no sistema do Igapó-Açu e Autaz-Mirim. A dinâmica ecológica do território é fortemente influenciada pelo pulso de inundação do Rio Tupana, que organiza o calendário ambiental e produtivo dos Apurinã. O ciclo anual apresenta quatro momentos principais: a enchente, a cheia, a vazante e a seca. Na percepção Apurinã, essas variações hidrológicas também organizam duas estações principais: inverno, período de chuvas e cheias, e verão, marcado pela estiagem e pela vazante dos rios. Os Apurinã distinguem três grandes categorias ambientais que constituem o uso do território: ambientes aquáticos, ambientes de transição entre água e terra e ambientes terrestres. Nos ambientes aquáticos, os Apurinã distinguem diferentes categorias de rios e corpos d'água a partir de suas características físicas e de seu uso no território. Os grandes rios são denominados maricatê, enquanto rios de porte intermediário, como o próprio Rio Tupana, são classificados como intimacauari. Dentro desse domínio hidrográfico, reconhecem-se diversos subambientes relevantes para a pesca e para a circulação. Entre eles destacam-se os poções, trechos mais profundos onde os peixes tendem a se concentrar durante o período de vazante; as praias, bancos de areia que emergem na seca e são utilizados para pesca, coleta de ovos de quelônios e como pontos de descanso durante os deslocamentos fluviais; os tabuleiros, áreas elevadas e relativamente planas situadas nas margens ou nas proximidades dos rios; e as voltas, trechos sinuosos do curso fluvial onde a correnteza muda de direção, formando curvas acentuadas que influenciam a dinâmica das águas e da pesca. Além dos rios, os Apurinã identificam os igarapés (cintuari), que podem ser classificados em kassaranhari, quando apresentam águas claras ou "brancas", e umbaxiranhari, quando possuem águas escuras. No interior dessa rede hidrográfica também são reconhecidas outras formações aquáticas específicas, como as grotas (itugubá), pequenos cursos d'água de curta extensão que terminam abruptamente; os olhos d'água (imagutingueré), nascentes ou pontos onde a água brota diretamente do solo; e os lagos (eipoá), corpos d'água associados ao sistema fluvial e importantes para a pesca e para a reprodução de diversas espécies. Entre os ambientes de transição entre água e terra, destacam-se os igapós, florestas sazonalmente inundadas situadas nas margens do Rio Tupana, e os chavascais, áreas permanentemente encharcadas associadas a buritizais e outras formações vegetais adaptadas à alta umidade. Esses ambientes possuem elevada biodiversidade e são utilizados para pesca, coleta de frutos e circulação sazonal. Alguns casos, como os chavascais, são também considerados espaços sagrados, associados à presença de entidades espirituais, o que implica restrições culturais ao seu uso. Os ambientes terrestres correspondem às áreas de terra firme, que não sofrem alagamentos sazonais e apresentam solos bem drenados. Nessas áreas concentram-se as moradias permanentes, as roças, as capoeiras e grande parte das atividades de caça e coleta de recursos florestais. As florestas de terra firme apresentam elevada diversidade vegetal, incluindo espécies como castanheira, angelim, itaúba e diversas palmeiras, como babaçu, buriti, patauá e açaí, fundamentais para a alimentação, construção de casas e produção de artefatos. Além das dimensões ecológicas, a relação dos Apurinã com o território também se fundamenta em princípios cosmológicos. Um conceito central nesse sistema é o da "terra do meio" (ywa thyxi), entendido como um espaço cosmológico e histórico concebido como centro do mundo, onde se estabelece o equilíbrio entre as esferas do céu, da terra e do submundo. Essa concepção vincula a territorialidade Apurinã à região do vale do Purus e aos interflúvios associados, como o Rio Tupana, interpretados como lugares de estabilidade e continuidade da vida social e espiritual. Assim, o território além de um espaço físico de produção, é também um espaço sagrado, onde rios, florestas e igarapés são habitados por entidades e devem ser manejados segundo normas de respeito e reciprocidade. A toponímia dos igarapés e lagos entre os Apurinã reflete a estreita relação entre conhecimento ecológico e experiência territorial. Os nomes, frequentemente associados a animais e plantas, revelam o conhecimento da biodiversidade local. As áreas localizadas nas glebas Barrigudo e Tupana são imprescindíveis aos Apurinã do alto Tupana por articularem dimensões materiais e simbólicas fundamentais à sua existência. Além das áreas de uso produtivo, incluem espaços de preservação, como as cabeceiras dos igarapés, que garantem segurança e soberania alimentar, fornecendo recursos como peixes, caça, frutos e castanhas, ao mesmo tempo em que abrigam entidades e narrativas que orientam normas culturais de respeito ao território. Sua preservação assegura, portanto, a reprodução física da comunidade, a continuidade de sua organização social, de seus conhecimentos tradicionais e de sua relação cosmológica com o território. Para além de assegurar direitos territoriais, a formalização dessa área configura-se também como uma frente estratégica de contenção do desmatamento e de outras pressões socioambientais associadas à expansão da rodovia BR-319, incluindo a abertura de ramais, a grilagem de terras e a exploração ilegal de recursos naturais. V - REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL Os Apurinã do alto rio Tupana apresentam, nas últimas décadas, um processo consistente de crescimento populacional associado à consolidação da aldeia Lago do Barrigudo e à permanência das famílias em seu território de ocupação tradicional. Os dados demográficos indicam que a população local passou de 29 pessoas em 2004 para aproximadamente 49 em 2024, representando um aumento absoluto de 20 indivíduos ao longo de vinte anos. Essa variação corresponde a um crescimento populacional de aproximadamente 68,97% no período. A expansão demográfica observada relaciona-se à formação de novos núcleos familiares na própria comunidade, ao nascimento de crianças nas últimas duas décadas e à permanência das novas gerações no território. A estrutura etária atual revela predominância de adultos jovens e crianças, aspecto que contribui para a continuidade da tendência de crescimento populacional. No que se refere à mortalidade, os registros locais indicam que, ao longo de aproximadamente cinco décadas de permanência contínua no alto Tupana, foram contabilizados cerca de doze óbitos. As causas mais recorrentes mencionadas estão associadas a doenças crônicas, além de enfermidades infecciosas. A mortalidade infantil aparece como fator de vulnerabilidade sanitária, com relatos de mortes relacionadas a febres, malária e infecções respiratórias. Ainda assim, os dados indicam que as taxas de natalidade têm superado as taxas de mortalidade ao longo das últimas décadas, fator que explica o crescimento populacional registrado e permite projetar a continuidade dessa tendência nos próximos anos, desde que se mantenham as condições de permanência territorial e o acesso a políticas públicas de saúde e educação. A organização social Apurinã está estruturada por um sistema de metades clânicas que orienta as relações de parentesco e as preferências matrimoniais. Entre os moradores do alto Tupana destacam-se as metades Meetymanety e Xiwapurynyry, categorias classificatórias que regulam a formação de alianças matrimoniais. As uniões tendem a ocorrer entre pessoas pertencentes a metades distintas, configurando um princípio de exogamia que amplia as redes de parentesco e reforça vínculos sociais entre diferentes segmentos familiares, ademais, há preferência pela regra da patrilinearidade. Em um contexto demográfico relativamente reduzido como o da aldeia Lago do Barrigudo, as estratégias matrimoniais frequentemente envolvem a busca de parceiros em outras localidades habitadas por Apurinã ao longo do Rio Purus. Essas alianças contribuem para a circulação de pessoas, conhecimentos e práticas culturais, fortalecendo relações de cooperação e garantindo a continuidade das redes de parentesco que estruturam a vida social do grupo. O conhecimento sobre plantas medicinais ocupa posição fundamental nas práticas de cuidado e na cosmologia Apurinã. Os chamados remédios da floresta são empregados no tratamento de diversas enfermidades e integram um sistema de conhecimentos transmitido entre gerações. A compreensão das doenças envolve interpretações que relacionam o corpo humano ao ambiente e às forças sobrenaturais presentes no território. Certas enfermidades são interpretadas como resultado de desequilíbrios provocados por relações inadequadas com lugares ou entidades. Entre as práticas associadas ao fortalecimento do corpo e da concentração destacam-se o uso do katsoparu, conhecido regionalmente como epadu, e do awire, ou rapé. O epadu é preparado a partir de folhas torradas e moídas e consumido em contextos de sociabilidade masculina, conversas coletivas e momentos de reflexão. O rapé é aplicado por meio de instrumentos específicos que permitem soprar o pó nas narinas, sendo utilizado em situações de cura, proteção espiritual e preparação para determinadas atividades. Entre os lugares reconhecidos como espiritualmente relevantes no território do alto Tupana destacam-se determinados buritizais identificados como kymyrury. Esses locais são descritos pelos Apurinãs como espaços encantados, associados à presença de seres intangíveis e pajés encantados que habitam a floresta. O acesso a esses lugares é regulado por normas de respeito transmitidas pelos mais velhos. A aproximação descuidada pode provocar doenças, desorientação ou outros infortúnios, razão pela qual tais áreas são evitadas ou frequentadas com cautela. A existência desses espaços evidencia a forma como o território é interpretado por meio de referências cosmológicas que orientam comportamentos e estabelecem limites para o uso do território. Entre os eventos coletivos que mobilizam a comunidade destaca-se a festa do Xingané, celebração que reúne moradores da aldeia e visitantes de outras localidades. Durante a celebração são entoados cantos e executadas danças que remetem a narrativas históricas e à memória coletiva do povo Apurinã. VI - LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO O levantamento fundiário de ocupações não indígenas incidentes na área delimitada seguiu as diretrizes estabelecidas no artigo 231 da Constituição Federal, Decreto nº 1.775/1996, portarias MJ nº 14/1996 e nº 2.498/2011 e Lei nº 14.701/2023. O trabalho envolveu a análise dos aspectos dominiais, jurídicos, socioeconômicos e territoriais, a partir da consolidação de dados de bases fundiárias oficiais e de informações coletadas em campo pelo Grupo Técnico (GT) instituído pela Portaria FUNAI nº 59/2025. Foram realizadas reuniões técnicas entre servidores da Funai, os membros do Grupo Técnico (GT) e representantes dos entes federativos envolvidos. A consulta ao CNFP identificou a incidência de três glebas federais (gleba pública sem destinação, do tipo B) sobre a terra indígena, totalizando 25,18% da área analisada: Castanho (sobreposição de 19.553,47 ha), Purus (sobreposição de 34.961,70 ha) e Purus - Parcela 05 (sobreposição de 8.805,65 ha). A Gleba Castanho encontra-se em processo de concessão florestal pelo SFB nos termos da Lei nº 11.284/2006. O levantamento realizado no SIPRA/INCRA identificou quatro assentamentos com incidência total em 6,68% da terra indígena: PA Beruri (sobreposição de 11.756,06 ha), PAE Castanho (sobreposição de 3.412,19 ha), PAE Tupana Igapó-Açu I (sobreposição de 251,04 ha) e PAE Tupana Igapó-Açu II (sobreposição de 1.379,57 ha). Todos os assentamentos foram criados em áreas públicas e se encontram majoritariamente "em instalação", o que significa que muitos lotes ainda não possuem titulação definitiva, reduzindo potenciais conflitos fundiários. Na área em estudo foram identificados quatro imóveis rurais certificados no SIGEF/INCRA, totalizando 19.172,76 ha de área sobreposta, o que corresponde a 7,63% da terra indígena em estudo. Desses, três são imóveis públicos vinculados ao INCRA, incidentes em 12.558,87 hectares (5,00% da área de estudo), e um é particular, registrado em nome da empresa Marcilene Imóveis Ltda, incidente em 6.613,89 ha (2,63% da área de estudo). Todos os imóveis sobrepostos são classificados como grandes propriedades, segundo o módulo fiscal aplicável aos municípios de Beruri, Borba e Manaquiri (maior que 1.500 ha). No CAR/SICAR foram identificados 19 imóveis rurais particulares registrados com sobreposição total ou parcial em 163.139,54 ha da terra indígena (64,89% da área de estudo), o que se refere a informações autodeclaradas que não geram presunção de propriedade. O levantamento de campo identificou quatro ocupações não indígenas incidentes na área delimitada, caracterizadas como "posses", localizadas nas margens do rio Tupana e no igarapé Repartimento, afluente do rio Tupana. Entre os residentes, o tempo de ocupação varia de 2,5 a 3 anos, caracterizando posses recentes. As benfeitorias são simples e funcionais, englobando moradias, casas de farinha e pequenas estruturas de apoio à produção, como galinheiros e chiqueiros. A população residente totaliza 13 pessoas, distribuídas em três famílias. Sua base econômica é diversificada e combina agricultura de subsistência, extrativismo vegetal e pesca. A análise das informações cartoriais disponíveis indica correspondência cartorial para apenas um imóvel, referente à matrícula nº 133 (Fazenda Surara), vinculada à empresa Marcilene Imóveis Ltda., atualmente registrada sob a matrícula nº 589. Para os demais casos, não foram identificados elementos que comprovem vínculo com registros formais de domínio, tanto em relação às ocupações levantadas em campo quanto aos imóveis identificados em bases declaratórias. No total, foram identificados 25 ocupantes/ocupações não indígenas. Em síntese, a situação fundiária da área delimitada caracteriza-se pela predominância de terras públicas federais, baixa incidência de imóveis particulares formalizados e reduzido número de ocupações não indígenas. No âmbito deste levantamento, foram adotadas todas as medidas cabíveis para efetivar as notificações dos titulares das ocupações não indígenas, conforme a legislação (Lei nº 14.701/2023), garantindo contraditório e ampla defesa, com prioridade para a entrega presencial durante as atividades de campo. Nos casos em que não foi possível localizar os ocupantes, as citações foram realizadas por meio de envio de ofícios e/ou pela publicação de Edital de Notificação no Diário Oficial da União (DOU), nos autos do procedimento de identificação e delimitação. Quadro Geral de ocupantes não indígenas N° NOME DO OCUPANTE CPF, RG ou CNPJ NOME DO IMÓVEL MUNICÍPIO MATRÍCULA 01 Ranielly Silva e Silva 084.***.***-77 Sem denominação Beruri - 02 Raimundo da Silva Palheta 016. ***.***-11 Sítio Três Irmãos Manaquiri - 03 Antônio Porto Cadenis 385. ***.***-15 Sem denominação Beruri - 04 Deuziran Cruz da Silva 618. ***.***-68 Sem denominação Beruri - 05 Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria 00.375.***/0014-85 PAE Castanho - Parte 1 Manaquiri 3788 06 Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria 00.375.***/0014-85 PAE Tupana Igapó Açu I Borba 1844 07 Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria 00.375.***/0014-85 PAE Tupana Igapó Açu II Beruri - 08 Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria 00.375.***/0014-85 PA Beruri Beruri - 09 Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria 00.375.***/0014-85 Gleba Purus - Parcela 05 Manaquiri 2147 10 Marcilene Imoveis LTDA 05.830.***/0001-06 Fazenda Surara - Parte 1 Beruri 133 11 Cremilson Pereira 076. ***.***-03 Sítio Nossa Senhora Aparecida Beiruri - 12 Damaris Barbosa 220. ***.***-49 Fazenda Ipe Roxo Beiruri - 13 Eder Zucchi 041. ***.***-71 Fazenda Parana 01 Beiruri - 14 Edivaldo Teixeira Xavier 513. ***.***-53 Lote 11 Beiruri - 15 Edoir Zucchi 753. ***.***-20 Fazenda Nova Vida Beiruri - 16 Efigenia Bonfim de Araujo 581. ***.***-00 Fazenda Miller I Beiruri - 17 Herondina Lemes Ferreira 457. ***.***-87 Fazenda Novo Sol Beiruri - 18 Joao Paulo Monteiro Lobato 035. ***.***-35 Fazenda Ipiranga Beiruri - 19 Luciana Torres Lasmar De Alencar 838. ***.***-06 Fazenda Mato Verde Beiruri - 20 Luiz Carlos Delai 721. ***.***-04 Sitio Três Corações Beiruri - 21 Marco Antonio Biela 092. ***.***-88 Fazenda Rio Tupana Beiruri - 22 Milton Marques de Almeida 422. ***.***-53 Fazenda Caetano Almeida Beruri/Manaquiri - 23 Nair Souza da Silva 336. ***.***-00 Sitio São João Manaquiri - 24 Tulio Anderson de Souza Larroque 007. ***.***-57 Sitio Prosperidade Manaquiri - 25 Vagno Ferreira Rubio 903. ***.***-53 Lote 12 Beiruri - VII - CONCLUSÃO E DELIMITAÇÃO A Terra Indígena Apurinã do Alto Tupana apresenta uma configuração territorial resultante de um processo histórico de longa duração, marcado por dinâmicas de expropriação, deslocamentos forçados e violência interétnica desde o período colonial, intensificadas no contexto do ciclo da borracha. Frente a esses processos, os Apurinã desenvolveram estratégias de resistência que culminaram na consolidação de sua presença contemporânea no rio Tupana. Nesse sentido, a terra indígena deve ser compreendida como uma construção histórica e socialmente produzida, cuja espacialidade emerge da articulação entre memória coletiva, práticas produtivas e sistemas cosmológicos. Tratase, portanto, de um espaço vivido e continuamente atualizado por meio de relações de parentesco, circulação de saberes e práticas de manejo ambiental, no qual se entrelaçam dimensões materiais e simbólicas da vida social, evidenciando uma territorialidade fundada em relações indissociáveis entre natureza, sociedade e cosmologia. A proposta de delimitação territorial abrange uma área total de 251.388,9111 hectares, com perímetro de 281.832,34 m, organizada em duas glebas descontínuas que expressam a lógica de uso e ocupação indígena. A Gleba Barrigudo, com 251.167,9573 hectares, situa-se nos municípios de Beruri e Manaquiri, sendo delimitada por referenciais hidrográficos e áreas de preservação permanente, incluindo zonas de extrativismo e espaços de significação cosmológica. A Gleba Tupana, com 220,9538 hectares, localiza-se no município de Borba, nas proximidades da rodovia BR-319, concentrando áreas de moradia, quintais produtivos e pequenos sistemas de criação, sendo igualmente delimitada por cursos d'água e pela própria infraestrutura viária. A demarcação da Terra Indígena Apurinã do Alto Tupana apresenta-se, nesse contexto, como medida indispensável à garantia da integridade territorial e à reprodução física e cultural do grupo. A análise integrada dos elementos históricos, etnográficos, ambientais e fundiários sustenta de forma consistente a caracterização da área como terra tradicionalmente ocupada, reafirmando a necessidade de sua demarcação como condição para a proteção territorial e a continuidade sociocultural do povo Apurinã do alto rio Tupana. Trata-se, portanto, de terras ocupadas em caráter permanente pelos Apurinã da Terra Indígena Apurinã do Alto Tupana, utilizadas para suas atividades produtivas, imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, levando-se em consideração o disposto no artigo 231 da Constituição Federal de 1988, os elementos técnicos reunidos pelo grupo técnico e a anuência da população indígena. ELIEYD SOUSA DE MENEZES Antropóloga-Coordenadora do Grupo Técnico Portaria n.º 1.047 /FUNAI/PRES, de 04 de julho de 2024. DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO Terra Indígena : Alto Tupana. Superfície total: 251. 388,91 ha (duzentos e cinquenta e um mil, trezentos e oitenta e oito hectares, noventa e um centiares aproximadamente). Perímetro total: 281.832,34 (duzentos e oitenta e um mil, oitocentos e trinta e dois metros e trinta e quatro centímetros aproximadamente). Área 1 : 251.167, 95 ha (duzentos e cinquenta e um mil, cento e sessenta e sete hectares e noventa e cinco centiares aproximadamente). Perímetro 1 : 275.187,75 metros (duzentos e setenta e cinco mil, cento e oitenta e sete metros e setenta e cinco centímetros aproximadamente) Área 2 : 220,95 ha (duzentos e vinte hectares e noventa e cinco centiares aproximadamente). Perímetro 2 : 6.644,59 m (seis mil, seiscentos e quarenta e quatro metros, cinquenta e nove centímetros aproximadamente). DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO 1 Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto PT-01, de coordenadas geográficas aproximadas (latitude e longitude) 3° 53' 40.3737" S e 60° 55' 41.5659" WGr, localizado na margem direita do rio Castanho; deste segue a montante até o ponto PT-02, de coordenadas geográficas aproximadas 3° 56' 3.36282" S e 60° 54' 52.3848" WGr, localizado na cabeceira de igarapé sem denominação, tributário do rio Castanho; deste segue em linha ideal até o ponto PT-03, de coordenadas geográficas aproximadas 3° 58' 23.4918" S e 60° 51' 45.6350" WGr, localizado na cabeceira de igarapé sem denominação, tributário da margem direita do rio Traíra; deste segue a jusante até o ponto PT-04, de coordenadas geográficas aproximadas 3° 59' 22.9666" S e 60° 49' 38.7733" WGr, localizado na confluência de igarapés sem denominação, tributários da margem direita do rio Traíra; deste segue a montante até o ponto PT-05, de coordenadas geográficas aproximadas 4° 3' 6.01423" S e 60° 51' 49.1315" WGr, localizado na cabeceira de igarapé sem denominação, contribuinte da margem direita do rio Traíra; deste segue por linha ideal até o ponto PT-06, de coordenadas geográficas aproximadas 4° 3' 24.9781" S e 60° 53' 46.1172" WGr, localizado na cabeceira de igarapé sem denominação, contribuinte do igarapé Joane, tributário da margem esquerda do rio Tupana; deste segue a jusante até o ponto PT-07, de coordenadas geográficas aproximadas 4° 5' 25.0038" S e 60° 53' 29.3354" WGr, localizado na confluência de igarapés sem denominação, formadores do igarapé Joane, tributário da margem esquerda do rio Tupana; deste segue por linha ideal até o ponto PT-08, de coordenadas geográficas aproximadas 4° 5' 53.0046" S e 60° 54' 10.8228" WGr, localizado na margem direita de igarapé sem denominação, contribuinte do igarapé Joane, tributário da margem esquerda do rio Tupana; deste segue por linha ideal até o ponto PT-09, de coordenadas geográficas aproximadas 4° 6' 54.8807" S e 60° 55' 39.3655" WGr, localizado na cabeceira de igarapé sem denominação, tributário da margem esquerda do rio Tupana; deste segue a jusante até o ponto PT-10, de coordenadas geográficas aproximadas 4° 7' 39.0900" S e 60° 55' 45.8722" WGr, localizado na margem esquerda do rio Tupana; deste segue por linha ideal até o ponto PT-11, de coordenadas geográficas aproximadas 4° 7' 40.9382" S e 60° 55' 46.5861" WGR, localizado na margem direita do rio Tupana; deste segue por linha ideal até o ponto PT-12, de coordenadas geográficas aproximadas 4° 11' 24.0193" S e 60° 56' 27.2125" WGr, localizado na cabeceira de tributário do igarapé Repartimento; deste segue por linha ideal até o ponto PT-13, de coordenadas geográficas aproximadas 4° 16' 7.83840" S e 60° 56' 25.7856" WGr; deste segue por linha ideal até o ponto PT-14, de coordenadas geográficas aproximadas 4° 20' 53.6217" S e 60° 57' 30.9458" WGr, localizado na cabeceira de tributário do igarapé Repartimento; deste segue por linha ideal até o ponto PT-15, de coordenadas geográficas aproximadas 4° 25' 50.6208" S e 61° 6' 4.61519" WGr; deste segue por linha ideal até o ponto PT-16, de coordenadas geográficas aproximadas 4° 25' 13.5912" S e 61° 20' 30.3360" WGr; deste segue por linha ideal até o ponto PT-17, de coordenadas geográficas aproximadas 4° 21' 38.6316" S e 61° 23' 17.3039" WGr; deste segue por linha ideal até o ponto PT-18, de coordenadas geográficas aproximadas 4° 23' 50.6651" S e 61° 30' 1.17719" WGr, localizado na cabeceira de tributário do igarapé Jauaci; deste segue por linha ideal até o ponto PT-19, de coordenadas geográficas aproximadas 4° 27' 36.0899" S e 61° 30' 44.9747" WGr, localizado na cabeceira de tributário do rio Tupana; deste segue até o ponto PT-20, de coordenadas geográficas aproximadas 4° 28' 54.7360" S e 61° 32' 14.3145" WGr; deste segue até o ponto PT-21, de coordenadas geográficas aproximadas 4° 21' 54.3065" S e 61° 36' 38.4125" WGr, localizado na margem esquerda do igarapé Ambé, tributário da margem direita do rio Purus; deste segue em linha ideal até o ponto PT-22, de coordenadas geográficas aproximadas 4° 17' 3.92923" S e 61° 31' 50.4768" WGr, localizado na margem esquerda do igarapé-açu, tributário da margem direita do rio Purus; deste segue a montante pelo referido igarapé até o ponto PT-23, de coordenadas geográficas aproximadas 4° 15' 3.33565" S e 61° 30' 55.1464" WGr, localizado na cabeceira do igarapé Açu; deste segue por linha ideal até o ponto PT-24, de coordenadas geográficas aproximadas 4° 12' 32.9780" S e 61° 28' 54.5582" WGr, localizado na cabeceira do igarapé Hiquira, tributário da margem direita do rio Purus; deste segue por linha ideal até o ponto PT-25, de coordenadas geográficas aproximadas 4° 13' 9.59910" S e 61° 26' 59.4666" WGr, localizado em linha de cumeada; deste segue por linha ideal até o ponto PT-26, de coordenadas geográficas aproximadas 4° 5' 59.0249" S e 61° 20' 5.03456" WGr, localizado na confluência de igarapés sem denominação, tributários da margem direita do rio Purus; deste segue por linha ideal até o ponto PT-27, de coordenadas geográficas aproximadas 4° 5' 35.6927" S e 61° 17' 55.5180" WGr,; deste segue até o ponto PT-28, de coordenadas geográficas aproximadas 4° 4' 25.3939" S e 61° 16' 14.6051" WGr; deste segue por linha ideal até o ponto PT-29, de coordenadas geográficas aproximadas 4° 4' 54.3935" S e 61° 4' 4.60199" WGr, localizado na cabeceira de tributário da margem esquerda do rio Tupana; deste segue por linha ideal até o ponto PT-30, de coordenadas geográficas aproximadas 4° 1' 19.6115" S e 61° 1' 31.7606" WGr, localizado na cabeceira de igarapé tributário da margem direita do rio Castanho; deste segue a jusante até o ponto PT-31, de coordenadas geográficas aproximadas 3° 59' 24.9859" S e 61° 3' 9.70902" WGr, localizado na margem direita do rio Castanho; deste segue a jusante, pela margem direita do rio Castanho até ponto PT-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO 2 Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto PT-01, de coordenadas geográficas aproximadas (latitude e longitude) 4° 11' 0.09361"S e 60° 48' 22.7201"WGr, localizado na margem direita do rio Tupana; deste segue a jusante até o ponto PT-02, de coordenadas geográficas aproximadas 4° 11' 2.84888"S e 60° 48' 6.59379"WGr, localizado na margem direita do rio Tupana; deste segue em linha ideal até o ponto PT-03, de coordenadas geográficas aproximadas 4° 11' 38.2518"S e 60° 47' 39.6684"WGr, localizado na cabeceira de igarapé sem denominação, tributário do igarapé da Onça; deste segue a jusante até o ponto PT-04, de coordenadas geográficas aproximadas 4° 11' 57.7233" S e 60° 47' 40.4657" WGr, localizado na confluência de igarapés sem denominação, tributários do igarapé da Onça; deste segue a jusante até o ponto PT-05, de coordenadas geográficas aproximadas 4° 11' 56.8735" S e 60° 47' 54.1799" WGr, localizado na confluência de igarapés sem denominação, tributários do igarapé da Onça; deste segue em linha ideal até o ponto PT-06, de coordenadas geográficas aproximadas 4° 11' 52.6293" S e 60° 48' 44.0413" WGr; deste segue em linha ideal até o ponto PT-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. 1-Base cartográfica de referência para representação do perímetro deste memorial descritivo: SB.20-X-A-III/MI-705; SB.20-X-B-I/MI-706; SB.20-X-B-II/MI-707; SA.20-Z-D-V/MI-640 (1: 100.000/Banco de Dados geográficos da DSG). 2-As coordenadas geográficas aproximadas da descrição do perímetro estão referenciadas ao Datum horizontal SIRGAS2000.