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segunda-feira, 6 de julho de 2026
Edição nº 124 · 8.322 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Empresas que realizam operações interestaduais com materiais de construção, eletrodomésticos e outros produtos devem ficar atentas a novas regras de cobrança do ICMS, que alteram regimes de substituição tributária a partir de agosto. As mudanças padronizam procedimentos fiscais e prazos de recolhimento entre diversos estados brasileiros.
- Estudantes que estão em dia com as parcelas do Fies ganham acesso a novas linhas de crédito para empreendedorismo e capital de giro, operacionalizadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa. As condições de juros e prazos variam conforme o perfil do beneficiário, seja pessoa física ou jurídica.
- O governo federal liberou R$ 266,5 milhões para ações de Defesa Civil e auxílio a famílias atingidas por desastres climáticos na Zona da Mata mineira. Além disso, o Congresso prorrogou por 60 dias a validade da medida que subsidia combustíveis e a norma que tributa encomendas internacionais.
- O Supremo Tribunal Federal manteve a classificação da visão monocular como deficiência e validou leis de Rondônia que restringem a pesca profissional no Rio Guaporé. Essas decisões confirmam direitos legais e a autonomia estadual para a preservação ambiental local.
- O Brasil oficializou a adesão ao acordo internacional de comércio de aeronaves civis da OMC e aprovou um tratado de coprodução audiovisual com a França. Essas medidas alinham o país a normas globais e facilitam o acesso a incentivos para produções cinematográficas conjuntas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
2.046 atos · página 51 de 86
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA ANA Nº 275, DE 2 DE JULHO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico › Diretor-Presidente
PORTARIA N° 232, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Fundação Escola Nacional de Administração Pública
PORTARIA N° 231, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Fundação Escola Nacional de Administração Pública
PORTARIA N° 234, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Fundação Escola Nacional de Administração Pública
PORTARIA N° 233, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Fundação Escola Nacional de Administração Pública
Portaria de Pessoal SPU/MGI Nº 7.711, DE 3 DE julho DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União
PORTARIA N° 31, DE 1º DE JULHO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
PORTARIA N° 32, DE 1º DE JULHO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
PORTARIA DE PESSOAL Nº 93, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL Nº 109, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL Nº 111, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 2 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva
PORTARIA de Pessoal SE/MJSP N° 916, DE 1º DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva
PORTARIA ANA Nº 277, DE 2 DE JULHO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico › Diretor-Presidente
PORTARIA DIRAD/SUDAM N° 174, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
PORTARIA DIRAD/SUDAM N° 173, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 915, DE 1º DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva
PORTARIA N° 31, DE 1º DE JULHO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
PORTARIA N° 32, DE 1º DE JULHO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
PORTARIA DE PESSOAL Nº 93, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL Nº 109, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL Nº 111, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro