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segunda-feira, 6 de julho de 2026

Edição nº 124 · 8.322 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • Empresas que realizam operações interestaduais com materiais de construção, eletrodomésticos e outros produtos devem ficar atentas a novas regras de cobrança do ICMS, que alteram regimes de substituição tributária a partir de agosto. As mudanças padronizam procedimentos fiscais e prazos de recolhimento entre diversos estados brasileiros.
  • Estudantes que estão em dia com as parcelas do Fies ganham acesso a novas linhas de crédito para empreendedorismo e capital de giro, operacionalizadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa. As condições de juros e prazos variam conforme o perfil do beneficiário, seja pessoa física ou jurídica.
  • O governo federal liberou R$ 266,5 milhões para ações de Defesa Civil e auxílio a famílias atingidas por desastres climáticos na Zona da Mata mineira. Além disso, o Congresso prorrogou por 60 dias a validade da medida que subsidia combustíveis e a norma que tributa encomendas internacionais.
  • O Supremo Tribunal Federal manteve a classificação da visão monocular como deficiência e validou leis de Rondônia que restringem a pesca profissional no Rio Guaporé. Essas decisões confirmam direitos legais e a autonomia estadual para a preservação ambiental local.
  • O Brasil oficializou a adesão ao acordo internacional de comércio de aeronaves civis da OMC e aprovou um tratado de coprodução audiovisual com a França. Essas medidas alinham o país a normas globais e facilitam o acesso a incentivos para produções cinematográficas conjuntas.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosMin. da Agricultura e Pecuária 178Presidência da República 12Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 16Min. das Cidades 20Min. das Comunicações 30Min. da Cultura 114Min. da Defesa 422Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 50Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 10Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 18Min. da Educação 776Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 6Min. do Esporte 26Min. da Fazenda 88Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 114Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 342Min. da Igualdade Racial 4Min. da Justiça e Segurança Pública 100Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 56Min. de Minas e Energia 54Min. das Mulheres 4Min. do Planejamento e Orçamento 18Min. da Pesca e Aquicultura 12Min. de Portos e Aeroportos 48Min. dos Povos Indígenas 18Min. da Previdência Social 20Min. da Saúde 168Min. das Relações Exteriores 2Min. do Trabalho e Emprego 10Min. dos Transportes 76Min. do Turismo 20Banco Central do Brasil 9Min. Público da União 34Controladoria-Geral da União 2Tribunal de Contas da União 8Poder Legislativo 8Poder Judiciário 156Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 112Ineditoriais 130Governo do Estado 94Prefeituras 1.834

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

5.225 atos · página 106 de 218

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AvisoSeção 3 · Edição 124 · Pág. 105

aviso de HOMOLOGAÇÃO

Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia das Docas do Estado da Bahia

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 124 · Pág. 105

EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 - UASG 194077

Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional Nordeste I

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 124 · Pág. 105

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 194009

Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional Roraima I

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 124 · Pág. 105

EXTRATO DE DOAÇÃO

Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional Baixo São Francisco

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 124 · Pág. 105

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 194019

Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo

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AvisoSeção 3 · Edição 124 · Pág. 105

edital

Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia das Docas do Estado da Bahia

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AvisoSeção 3 · Edição 124 · Pág. 105

AVISO

Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia Docas do Rio Grande do Norte › Administração do Porto de Maceió

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ExtratoSeção 3 · Edição 124 · Pág. 105

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia Docas do Rio Grande do Norte › Administração do Porto de Maceió

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 124 · Pág. 105

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional de Suporte Recife

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 124 · Pág. 105

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional de Suporte Recife

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AvisoSeção 3 · Edição 124 · Pág. 105

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia das Docas do Estado da Bahia

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AvisoSeção 3 · Edição 124 · Pág. 105

aviso de HOMOLOGAÇÃO

Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia das Docas do Estado da Bahia

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 124 · Pág. 105

EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 - UASG 194077

Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional Nordeste I

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 124 · Pág. 105

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 194009

Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional Roraima I

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 124 · Pág. 105

EXTRATO DE DOAÇÃO

Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional Baixo São Francisco

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 124 · Pág. 105

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 194019

Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 124 · Pág. 106

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Presidência

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 124 · Pág. 106

RETIFICAÇÃO

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 124 · Pág. 106

EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2026 - UASG 510677

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 124 · Pág. 106

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 194009

Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional Roraima I

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 124 · Pág. 106

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 194009

Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional Roraima I

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 124 · Pág. 106

EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2026 - UASG 510677

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 124 · Pág. 106

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Norte › Centro-Oeste › Gerência Executiva Sinop

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 124 · Pág. 106

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 22/2026 - UASG 510677

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste

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