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segunda-feira, 6 de julho de 2026
Edição nº 124 · 8.316 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Empresas que realizam operações interestaduais com materiais de construção, eletrodomésticos e outros produtos devem ficar atentas a novas regras de cobrança do ICMS, que alteram regimes de substituição tributária a partir de agosto. As mudanças padronizam procedimentos fiscais e prazos de recolhimento entre diversos estados brasileiros.
- Estudantes que estão em dia com as parcelas do Fies ganham acesso a novas linhas de crédito para empreendedorismo e capital de giro, operacionalizadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa. As condições de juros e prazos variam conforme o perfil do beneficiário, seja pessoa física ou jurídica.
- O governo federal liberou R$ 266,5 milhões para ações de Defesa Civil e auxílio a famílias atingidas por desastres climáticos na Zona da Mata mineira. Além disso, o Congresso prorrogou por 60 dias a validade da medida que subsidia combustíveis e a norma que tributa encomendas internacionais.
- O Supremo Tribunal Federal manteve a classificação da visão monocular como deficiência e validou leis de Rondônia que restringem a pesca profissional no Rio Guaporé. Essas decisões confirmam direitos legais e a autonomia estadual para a preservação ambiental local.
- O Brasil oficializou a adesão ao acordo internacional de comércio de aeronaves civis da OMC e aprovou um tratado de coprodução audiovisual com a França. Essas medidas alinham o país a normas globais e facilitam o acesso a incentivos para produções cinematográficas conjuntas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Presidência da República
108 atos · página 1 de 5
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIAS DE 3 DE JULHO DE 2026
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Casa Civil
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
O que significa
O ato autoriza a viagem oficial do Ministro da Defesa à Venezuela para uma reunião bilateral com seu homólogo. O governo brasileiro arcará com os custos da missão.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
O que significa
A ministra das Mulheres viajará para a Índia entre os dias 5 e 10 de julho de 2026. O objetivo é representar o Brasil na reunião ministerial do BRICS voltada para pautas femininas.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
O que significa
O Ministro da Saúde viajará para Moçambique e Portugal entre 11 e 16 de julho de 2026 para fortalecer parcerias internacionais na área da saúde. A agenda inclui a assinatura de acordos de cooperação, visitas técnicas e a participação em um evento sobre o uso de inteligência artificial na saúde.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
O que significa
O Ministro da Saúde viajará para a Índia para representar o Brasil na 16ª Reunião de Ministros da Saúde do BRICS. A viagem ocorrerá entre os dias 21 e 26 de julho de 2026 com custos pagos pelo governo federal.
PORTARIAS DE 3 DE JULHO DE 2026
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Casa Civil
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
O que significa
O ato autoriza a viagem oficial do Ministro da Defesa à Venezuela para uma reunião bilateral com seu homólogo. O governo brasileiro arcará com os custos da missão.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
O que significa
A ministra das Mulheres, Márcia Helena Carvalho Lopes, viajará para a Índia entre os dias 5 e 10 de julho de 2026. O objetivo é representar o Brasil na Reunião Ministerial do BRICS Women Track, com custos pagos pelo governo federal.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
O que significa
O Ministro da Saúde viajará para Moçambique e Portugal entre 11 e 16 de julho de 2026 para fortalecer parcerias internacionais na área da saúde. A agenda inclui a assinatura de acordos de cooperação, visitas técnicas e a participação em um evento sobre o uso de inteligência artificial na saúde.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
O que significa
O Ministro da Saúde está autorizado a viajar para a Índia entre 21 e 26 de julho de 2026. O objetivo é representar o Brasil na 16ª Reunião de Ministros da Saúde do BRICS, com custos cobertos pelo governo federal.
PORTARIA Nº 4.548, DE 2 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Agência Brasileira de Inteligência › Secretaria de Planejamento e Gestão
PORTARIA Nº 4.550, DE 2 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Agência Brasileira de Inteligência › Secretaria de Planejamento e Gestão
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 606, DE 2 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 605, de 2 de julho de 2026
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 607, de 2 de julho de 2026
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 608, DE 3 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 609, DE 3 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
DESPACHO DE 3 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
O que significa
O governo autorizou o afastamento do servidor Manoel Renato Machado Filho para participar de uma missão técnica sobre saneamento ambiental na China. O objetivo é realizar um intercâmbio de experiências e conhecimentos sobre o setor entre os dias 10 e 28 de julho de 2026.
PORTARIA Nº 4.548, DE 2 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Agência Brasileira de Inteligência › Secretaria de Planejamento e Gestão
PORTARIA Nº 4.550, DE 2 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Agência Brasileira de Inteligência › Secretaria de Planejamento e Gestão
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 606, DE 2 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 605, de 2 de julho de 2026
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 607, de 2 de julho de 2026
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 608, DE 3 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva