segunda-feira, 6 de julho de 2026

Edição nº 124 · 8.316 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

Empresas que realizam operações interestaduais com materiais de construção, eletrodomésticos e outros produtos devem ficar atentas a novas regras de cobrança do ICMS, que alteram regimes de substituição tributária a partir de agosto. As mudanças padronizam procedimentos fiscais e prazos de recolhimento entre diversos estados brasileiros.
Estudantes que estão em dia com as parcelas do Fies ganham acesso a novas linhas de crédito para empreendedorismo e capital de giro, operacionalizadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa. As condições de juros e prazos variam conforme o perfil do beneficiário, seja pessoa física ou jurídica.
O governo federal liberou R$ 266,5 milhões para ações de Defesa Civil e auxílio a famílias atingidas por desastres climáticos na Zona da Mata mineira. Além disso, o Congresso prorrogou por 60 dias a validade da medida que subsidia combustíveis e a norma que tributa encomendas internacionais.
O Supremo Tribunal Federal manteve a classificação da visão monocular como deficiência e validou leis de Rondônia que restringem a pesca profissional no Rio Guaporé. Essas decisões confirmam direitos legais e a autonomia estadual para a preservação ambiental local.
O Brasil oficializou a adesão ao acordo internacional de comércio de aeronaves civis da OMC e aprovou um tratado de coprodução audiovisual com a França. Essas medidas alinham o país a normas globais e facilitam o acesso a incentivos para produções cinematográficas conjuntas.

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Todos Atos do Poder Executivo 6 Presidência da República 108 Min. da Agricultura e Pecuária 12 Min. das Cidades 4 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 66 Min. da Defesa 28 Min. da Cultura 14 Min. das Comunicações 4 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 48 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 8 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 8 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2 Min. da Educação 668 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2 Min. da Fazenda 42 Min. do Esporte 10 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 162 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 24 Min. da Justiça e Segurança Pública 132 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 32 Min. de Minas e Energia 24 Min. do Planejamento e Orçamento 26 Min. de Portos e Aeroportos 28 Min. dos Povos Indígenas 32 Min. da Previdência Social 28 Min. das Relações Exteriores 18 Min. da Saúde 100 Min. do Trabalho e Emprego 14 Min. dos Transportes 12 Banco Central do Brasil 4 Controladoria-Geral da União 22 Conselho Nacional do Ministério Público 2 Min. Público da União 72 Tribunal de Contas da União 4 Defensoria Pública da União 2 Poder Legislativo 6 Poder Judiciário 218 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 26 Editais e Avisos 28

Pessoal

Ministério da Saúde

100 atos · página 4 de 5

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 124 · Pág. 85

Portaria IEC Nº 93, de 22 de junho de 2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente › Instituto Evandro Chagas

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PortariaSeção 2 · Edição 124 · Pág. 85

PORTARIA SEGEP/PR N° 116, DE 3 DE JULHO DE 2026

Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde no Paraná › Serviço de Gestão de Pessoas

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RetificaçãoSeção 2 · Edição 124 · Pág. 86