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segunda-feira, 6 de julho de 2026
Edição nº 124 · 8.316 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Empresas que realizam operações interestaduais com materiais de construção, eletrodomésticos e outros produtos devem ficar atentas a novas regras de cobrança do ICMS, que alteram regimes de substituição tributária a partir de agosto. As mudanças padronizam procedimentos fiscais e prazos de recolhimento entre diversos estados brasileiros.
- Estudantes que estão em dia com as parcelas do Fies ganham acesso a novas linhas de crédito para empreendedorismo e capital de giro, operacionalizadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa. As condições de juros e prazos variam conforme o perfil do beneficiário, seja pessoa física ou jurídica.
- O governo federal liberou R$ 266,5 milhões para ações de Defesa Civil e auxílio a famílias atingidas por desastres climáticos na Zona da Mata mineira. Além disso, o Congresso prorrogou por 60 dias a validade da medida que subsidia combustíveis e a norma que tributa encomendas internacionais.
- O Supremo Tribunal Federal manteve a classificação da visão monocular como deficiência e validou leis de Rondônia que restringem a pesca profissional no Rio Guaporé. Essas decisões confirmam direitos legais e a autonomia estadual para a preservação ambiental local.
- O Brasil oficializou a adesão ao acordo internacional de comércio de aeronaves civis da OMC e aprovou um tratado de coprodução audiovisual com a França. Essas medidas alinham o país a normas globais e facilitam o acesso a incentivos para produções cinematográficas conjuntas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ineditoriais
130 atos · página 2 de 6
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Ineditoriais › CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS TÊXTIL, VESTUÁRIO, COURO E CALÇADOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ineditoriais › FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES BOMBEIROS CIVIS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Ineditoriais › Comitê Paralímpico Brasileiro
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2026
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOM MARIANO
AVISO DE REGISTROS DE DIPLOMAS
Ineditoriais › LIBERTAS - FACULDADES INTEGRADAS
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Ineditoriais › Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Ineditoriais › Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ineditoriais › Fundação Educacional Rosemar Pimentel
AVISO DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência
Extrato de dispensa de licitação
Ineditoriais › Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência
AVISO DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, a Ciência e a Cultura
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 45/2026
Ineditoriais › SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PAGAMENTO
Ineditoriais › INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S › A - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Ineditoriais › FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
EXTRATO DE CONTRATO
Ineditoriais › Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais
AVISO DE REGISTROS DE DIPLOMAS
Ineditoriais › Fundação Dom Aguirre
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico
AVISO DE REGISTROS DE DIPLOMAS
Ineditoriais › LIBERTAS - FACULDADES INTEGRADAS
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Ineditoriais › Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Ineditoriais › Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência