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segunda-feira, 6 de julho de 2026
Edição nº 124 · 8.316 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Empresas que realizam operações interestaduais com materiais de construção, eletrodomésticos e outros produtos devem ficar atentas a novas regras de cobrança do ICMS, que alteram regimes de substituição tributária a partir de agosto. As mudanças padronizam procedimentos fiscais e prazos de recolhimento entre diversos estados brasileiros.
- Estudantes que estão em dia com as parcelas do Fies ganham acesso a novas linhas de crédito para empreendedorismo e capital de giro, operacionalizadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa. As condições de juros e prazos variam conforme o perfil do beneficiário, seja pessoa física ou jurídica.
- O governo federal liberou R$ 266,5 milhões para ações de Defesa Civil e auxílio a famílias atingidas por desastres climáticos na Zona da Mata mineira. Além disso, o Congresso prorrogou por 60 dias a validade da medida que subsidia combustíveis e a norma que tributa encomendas internacionais.
- O Supremo Tribunal Federal manteve a classificação da visão monocular como deficiência e validou leis de Rondônia que restringem a pesca profissional no Rio Guaporé. Essas decisões confirmam direitos legais e a autonomia estadual para a preservação ambiental local.
- O Brasil oficializou a adesão ao acordo internacional de comércio de aeronaves civis da OMC e aprovou um tratado de coprodução audiovisual com a França. Essas medidas alinham o país a normas globais e facilitam o acesso a incentivos para produções cinematográficas conjuntas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Banco Central do Brasil
9 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
COMUNICADO Nº 45.503, DE 3 DE JULHO DE 2026
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 2 de julho de 2026.
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
Este ato oficializa os valores da Taxa Básica Financeira (TBF), do Redutor R e da Taxa Referencial (TR) para o período de 2 de julho a 2 de agosto de 2026. Esses índices são utilizados como referência para o cálculo de rendimentos de diversos investimentos e contratos financeiros no Brasil.
COMUNICADO Nº 45.502, DE 2 DE JULHO DE 2026
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
O Banco Central realizará uma operação de venda de títulos públicos para instituições financeiras com o compromisso de recomprá-los no futuro. Essa medida serve para gerenciar a liquidez no mercado financeiro, afetando diretamente as instituições que participam do módulo Oferta Pública (Ofpub).
AVISOS
Banco Central do Brasil › Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução › Departamento de Organização do Sistema Financeiro
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
Banco Central do Brasil › Área de Administração
COMUNICADO Nº 45.503, DE 3 DE JULHO DE 2026
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 2 de julho de 2026.
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
Este ato oficializa os valores da Taxa Básica Financeira, do Redutor R e da Taxa Referencial para o período de 2 de julho a 2 de agosto de 2026. Essas taxas são utilizadas como referência para o cálculo de rendimentos de diversos investimentos e contratos financeiros no Brasil.
COMUNICADO Nº 45.502, DE 2 DE JULHO DE 2026
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
O Banco Central realizará uma operação de venda de títulos públicos para instituições financeiras com o compromisso de recompra futura. Essa medida serve para retirar temporariamente dinheiro de circulação no mercado financeiro, ajudando a controlar a liquidez e a taxa de juros.
Comunicado
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
Este comunicado estabelece a fórmula matemática para o cálculo de preços em operações de compra e venda de títulos públicos realizadas pelo Banco Central. A medida define como os juros e prazos devem ser contabilizados nessas transações, que devem ser obrigatoriamente registradas no sistema Selic sob o código 1047.
AVISOS
Banco Central do Brasil › Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução › Departamento de Organização do Sistema Financeiro
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
Banco Central do Brasil › Área de Administração