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quinta-feira, 2 de julho de 2026
Edição nº 122 · 3.895 atos publicados
O Diário em 60 segundos
Em breve…
Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Fazenda
50 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DESPACHO DE 30 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 14021.174428/2023-59 Interessado: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Assunto: Contrato da Décima Primeira Assunção de Dívida, a ser celebrado entre a União e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, representado por seu agente operador, a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativa a créditos denominados de Valores de Avaliação de Financi...
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 30 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 17944.001053/2026-38 Interessado: Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - COHAB-RP. Assunto: Contrato da Nona Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e a Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - COHAB-RP, no valor líquido de R$ 383.745,27 (trezentos e oitenta e três mi...
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DESPACHO DE 30 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 17944.001595/2026-19 Interessado: Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB/MG. Assunto: Contrato da Quarta Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB/MG, no valor de R$ 85.785,21 (oitenta e cinco mil setecentos e oiten...
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 30 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 17944.001865/2026-83 Interessado: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Assunto: Contrato da Quadragésima Quinta Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS a ser firmado entre a União e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, no valor de R$ 73.338,42 (setenta e três mil trezentos e trinta e oito reais e quare...
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DESPACHO DE 30 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 17944.001901/2026-17 Interessado: Banco Santander (BRASIL) S.A. Assunto: Contrato da Vigésima Quarta Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e o Banco Santander (BRASIL) S.A., no valor de R$ 2.956.903,22 (dois milhões novecentos e cinquenta e seis mil novecentos e três reais e vinte e dois c...
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DESPACHO DE 30 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 17944.006205/2025-16 Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A. Assunto: Contrato da Vigésima Terceira Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e o Banco Santander (Brasil) S.A., no valor de R$ 1.396,913,49 (um milhão, trezentos e noventa e seis mil, novecentos e treze reais e quarenta e nove...
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DESPACHO DE 30 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 17944.101608/2023-06 Interessado: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Assunto: Contrato da Quadragésima Segunda Assunção, pela União, de dívida com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, relativa a créditos denominados Valores de Avaliação de Financiamento Três (VAF3) e Valores de Avaliação de Financiamento Quatro (VAF4), detidos pela ...
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DESPACHO DE 30 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 17944.001923/2026-79 Interessado: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Assunto: Contrato da Quadragésima Sexta Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), a ser celebrado entre a UNIÃO e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, representado por seu agente operador, Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 1.15...
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DESPACHO DE 30 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 17944.007282/2024-02 Interessado: Caixa Econômica Federal - CAIXA. Assunto: Contrato da Centésima Vigésima Nona Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, no valor total de R$ 5.051.398,89 (cinco milhões cinquenta e um mil trezentos e noventa e oito reais e ...
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DESPACHO DE 30 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 17944.101598/2023-09 Interessado: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Assunto: Contrato da Quadragésima Primeira Assunção de Dívida, a ser celebrado entre a União e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, representado por seu agente operador, a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativa a créditos denominados Valores de Avaliação de Fina...
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.322, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre ajustes nas normas gerais do crédito rural, do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural - Pronamp, do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé e do Programa de Investimento Agropecuário - InvestAgro a serem aplicadas a partir do ano agrícola 2026/2027. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 d...
Ministério da Fazenda › Conselho Monetário Nacional
O que significa
Esta resolução ajusta as regras do crédito rural para o ano agrícola 2026/2027, incluindo novos beneficiários como povos indígenas e aquicultores. O ato também estabelece descontos em juros para práticas sustentáveis, define novas condições para financiamentos de pesca, energia renovável e modernização de armazéns, além de atualizar limites de crédito para produtores e cooperativas.
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.321, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Define condições especiais para o financiamento de capital de giro destinado a cooperativas agropecuárias no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf e do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias - Procap-Agro. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964...
Ministério da Fazenda › Conselho Monetário Nacional
O que significa
Esta resolução cria linhas especiais de crédito para capital de giro destinadas a cooperativas agropecuárias do Rio Grande do Sul afetadas por desastres climáticos em 2024. O objetivo é auxiliar na reestruturação financeira dessas cooperativas, permitindo prazos de pagamento estendidos e condições facilitadas para honrar dívidas de curto prazo.
RESOLUÇÃO Nº 5.323, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Ajusta normas das operações de crédito rural contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf para o ano agrícola 2026/2027. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 30 de jun...
Ministério da Fazenda › Conselho Monetário Nacional
O que significa
Esta resolução atualiza as regras de crédito rural do Pronaf para o ano agrícola 2026/2027, detalhando condições para financiamento de máquinas, agroindústrias, moradias e assistência técnica. A medida afeta agricultores familiares, cooperativas e empreendimentos rurais, exigindo a apresentação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo para o acesso aos recursos e benefícios do programa.
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.324, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Define os encargos financeiros e limites de crédito para as linhas de crédito e programas de que trata o Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito) e ajusta normas da Seção 4 (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros do Crédito Rural - TCR) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural - MCR. O Banco Central do Brasil, na f...
Ministério da Fazenda › Conselho Monetário Nacional
O que significa
Esta resolução atualiza as taxas de juros, os limites de crédito e as regras operacionais para diversas linhas de financiamento do crédito rural no Brasil. As mudanças afetam produtores rurais, cooperativas agropecuárias e agroindústrias, definindo os encargos financeiros e os tetos de valor que podem ser contratados em programas como o Pronaf, Pronamp, Funcafé e InvestAgro.
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10/07/2026 a 13/07/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 2a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memor...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 14/07/2026 a 14/07/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 4 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 13/07/2026 a 15/07/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 19ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 14/07/2026 a 14/07/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 05ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 13/07/2026 a 14/07/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 02ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
DECISÃO N° 10, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Processo n° 14044.720064/2023-23 Empresa: MOTA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA. (CNPJ nº 08.825.707/0001-49) Vistos e examinados os autos do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720064/2023-23, instaurado pela Corregedoria da Receita Federal do Brasil (RFB), para apurar possível prática de ato lesivo à Administração Pública, previsto na L...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Corregedoria
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 11, DE 29 DE JUNHO DE 2026
Autoriza o fornecimento de selos de controle para importação de cigarros ao estabelecimento da empresa JTI Processadora de Tabaco do Brasil Ltda., inscrito no CNPJ 03.334.170/0003-62. A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 121 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receit...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Fiscalização › Coordenação-Geral de Fiscalização
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10/07/2026 a 10/07/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 01ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias cont...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Tributação e Contencioso
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO cosit Nº 31, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI. A COORDENADORA DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o inciso II do art. 16 da Portaria Cosit nº 29, de 2...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Tributação e Contencioso › Coordenação-Geral de Tributação › Coordenação de Tributação Internacional
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO cosit Nº 33, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI A COORDENADORA DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o inciso II do art. 16 da Portaria Cosit nº 29, de 27...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Tributação e Contencioso › Coordenação-Geral de Tributação › Coordenação de Tributação Internacional