RESULTADO de julgamento

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO

Ementa

Consulta Pública Nº 6/2026 Resultado do P. 041/26 - C.P. 006/26 - Reforma e Implantação do Mercado Municipal de Serro/MG. Recurso: Termo de Compromisso TRANSFEREGOV.BR nº 964511, P. nº 01450.005605/2024-37, entre o IPHAN e o Município de Serro, conforme Resolução CGPAC nº 1/2023 e proposta TRANSFEREGOV.BR nº 16899/2024. Resultado: Adjudicação: 29/06/2026. Homologação: 01/07...