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quarta-feira, 1 de julho de 2026

Edição nº 121 · 3.055 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Em breve…

Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

Contratos e licitações

Prefeituras

886 atos · página 18 de 37

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 121 · Pág. 279

EXTRATOS DE CONTRATOs

Extrato de Contrato Nº067.2026 - Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia para execução de calçamento com blocos sextavados de concreto da Rua Pedro Miranda - Bairro Vila São Pedro, no Município de Varzelândia/MG, de acordo com suas especificações, conforme projeto, planilha, memorial descritivo, detalhamento do BDI, cronograma físico - financeiro, relatório...

PrefeiturasEstado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZELANDIA

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ExtratoSeção 3 · Edição 121 · Pág. 279

Extratos de registros de preços

EXTRATO DA ATA R.P. Nº 65/2026 - P.L. 065/25 - P.E. 013/25. PARTES PMV e a AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, em atendimento a SMDS. VIG: 12 meses. VLR: R$ 374.666,00. FDO: 331, 346, 353, 360, 367, 376 e 382. VIG: 12 meses. VLR: R$ 3.048.316,00. FDO: 176. EXTRATO DA ATA R.P. Nº 67/2026 - P.L. 065/25 - P.E. 013/25 PARTES: P...

PrefeiturasEstado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Vespasiano

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 121 · Pág. 279

EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1549/2022- EXTRATO DO TERMO ADITIVO N°113 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N°02/2022 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, inscrita no CNPJ: 18.132.449/0001-79 - Contratada: Casa de Caridade de Viçosa- Hospital São Sebastião, pessoa jurídica inscrita no CNPJ: 25.945.403/0001-34 - Objeto: a títul...

PrefeiturasEstado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Viçosa

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 121 · Pág. 279

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°63/2026 - DISPENSA N° 12/2026. Torna-se público que se realizará dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso I da Lei Federal n.° 14.133/2021 e Decreto Municipal n° 104/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento, coordenação, supervisão e acompanhamento técnico de obras, incl...

PrefeiturasEstado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRAS

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 121 · Pág. 279

AVISOs DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 8/2026 PAL Nº 070/2026, CON Nº 08/2026. Aviso de Licitação. Contratação de empresa especializada para a execução da obra de reforma e ampliação das quadras poliesportivas das Escolas Valdomiro Silva Costa e Professora Diva, no Município de Virgem da Lapa/MG, conforme Programa de Fortalecimento das Escolas Municipais, Plano de Trabalho do Convênio 000552/2026. Da...

PrefeiturasEstado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Virgem da Lapa

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AvisoSeção 3 · Edição 121 · Pág. 280

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2026

Apresentação Proposta de Preços A Câmara Municipal de Bannach - PA torna pública aos interessados que pretende realizar a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos de sonorização e infraestrutura de áudio para plenário da Câmara Municipal de Bannach - PA, podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços no prazo de...

PrefeiturasEstado do Pará › CÂMARA MUNICIPAL DE BANNACH

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AvisoSeção 3 · Edição 121 · Pág. 280

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2026 O Agente de Contratação do Município de Abaetetuba, Estado do Pará, TORNA PÚBLICO o aviso de licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 010/2026-SEMOB, tipo: Tecnica e Preço. Objeto: Contratação integrada de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para elaboração de Projeto Básico e Projeto Executivo, aç...

PrefeiturasEstado do Pará › Prefeitura Municipal de Abaetetuba

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AvisoSeção 3 · Edição 121 · Pág. 280

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2026 O Município de Abaetetuba/PA, por meio da Secretaria Municipal de administração, torna público que às 10:00h do dia 16 de julho de 2026, realizará licitação na modalidade pregão eletrônico, regido pela da Lei nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal nº 202/2024 de 22 de janeiro de 2024, na forma eletrônica,...

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AvisoSeção 3 · Edição 121 · Pág. 280

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Nº da Licitação: 016/2025. Município/Órgão: Município de Abaetetuba/ Secretaria Municipal de Finanças. Modalidade: Adesão (Carona). Nº Contrato: 250625-022. Contratado: F. da Silva Ferreira Ltda, CNPJ nº 41.136.186/0001-98. Assinatura: 15/06/2026. Vigência: A partir de 15/06/2026. Valor: R$ 363.757,93 (trezentos e sessenta e três mil setecentos e cinquenta e sete reais e n...

PrefeiturasEstado do Pará › Prefeitura Municipal de Abaetetuba

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ExtratoSeção 3 · Edição 121 · Pág. 280

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

5º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 2.200/2024 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 9/2024 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ e a empresa EXECUTIVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ 09.376.861/0001-43. O presente termo de apostilamento tem como objeto o REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO dos preços do Contrato do lote II, firmado entre as partes na data 16/06/2026 nos termos pre...

PrefeiturasEstado do Pará › Prefeitura Municipal de Afuá

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AvisoSeção 3 · Edição 121 · Pág. 280

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40/2026 Ratificação procedida pelo Ilustríssimo sr. Mauricio Miranda do Nascimento, Secretário Municipal de Saúde, faz publicar o extrato resumido do processo fundamentado no Art. 95, § 2º, vide Decreto nº 12.807, de 2025 e suas demais alterações, Contratada: GABRAL ENGENHARIA LTDA, CNPJ 31.865.734/0001-67. Valor R$ 12.920,00. Referente à contratação d...

PrefeiturasEstado do Pará › Prefeitura Municipal de Altamira

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AvisoSeção 3 · Edição 121 · Pág. 280

EXTRATO DE CONTRATO

PE-SRP Nº. 054/2025 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, CONTRATADA: HS COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 40.682.634/0001-96, contrato nº. 26-0609-004, valor R$ 115.230,00. Objeto: Contratação de serviços de lavagem e higienização de veículos para atender às demandas da Secretaria Municipal da Gestão do Meio Ambiente, VIGÊNCIA: 31/12/2026, contados a ...

PrefeiturasEstado do Pará › Prefeitura Municipal de Altamira

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AvisoSeção 3 · Edição 121 · Pág. 280

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PRETGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2026 A Prefeitura Municipal de Altamira, torna público a Homologação do processo licitatório acima citado, objeto: Aquisição de (01) um Caminhão Basculante, com caçamba metálica, para atender os produtores familiares do município de Altamira/PA, com recursos oriundos do Convênio n° 006/2024-PMA/SEDAP. Empresa: JOHNY CANDIDO MENDES LTDA - ...

PrefeiturasEstado do Pará › Prefeitura Municipal de Altamira

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AvisoSeção 3 · Edição 121 · Pág. 280

EXTRATO DE CONTRATO

PE-SRP Nº. 051/2025 - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, Empresa: A. MARCIO PRADO GONÇALVES LTDA - CNPJ (MF) sob o nº 26.920.123/0001-34., contrato nº. 26-0608-002, valor R$ 235.706,16. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 08/06/2026; Objeto: aquisição de equipamentos sonorização para suprir as demandas da prefeitura municipal e suas secretarias muni...

PrefeiturasEstado do Pará › Prefeitura Municipal de Altamira

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AvisoSeção 3 · Edição 121 · Pág. 280

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º ADITIVO DE PRAZO - INEXIGIBILIDADE N. º 041/2025 - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO DO MEIO AMBIENTE. CONTRATADA: BRENO SOLER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n° 59.084.546/0001-10. Contrato nº 25-0618-006. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços técnicos especializados na área jurídica voltada ao assessoramento da Secretari...

PrefeiturasEstado do Pará › Prefeitura Municipal de Altamira

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AvisoSeção 3 · Edição 121 · Pág. 280

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 5/2026 A Prefeitura Municipal de Anajás/PA, através do Departamento de Licitações e Contratos, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 05/2026, objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INSTALAÇÃO, LIMPEZA DE DUTOS E OPERAÇÃO DE APARELHOS DE AR-C...

PrefeiturasEstado do Pará › Prefeitura Municipal de Anajas

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 121 · Pág. 281

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico SRP Nº 8.2/2026 SEMED/PMA Prefeitura Municipal de Ananindeua. Órgão: Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua/Pa. Objeto: Aquisição de Material Didático e de Apoio Pedagógico, Para Atender A Demanda da Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua - SEMED/PMA. Data da Abertura: 14 DE JULHO DE 2026. Hora da Abertura: 10h (Hora Local). Local da Abertura: w...

PrefeiturasEstado do Pará › Prefeitura Municipal de Ananindeua

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AvisoSeção 3 · Edição 121 · Pág. 281

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 2.2/2026 Sesau/Pma AViso de Prorrogação Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua/Pa. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Em Prestação de Serviços de Gerenciamento de Software, Implantação, Suporte e Manutenção de Sistema Integrado de Saúde, Para Atender As Upas (Daniel Berg - Icuí, Dom Helder Câmara - Cidade Nova, Carlos Marighella - Aura ...

PrefeiturasEstado do Pará › Prefeitura Municipal de Ananindeua

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AvisoSeção 3 · Edição 121 · Pág. 281

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 16/2026 O Município de Augusto Corrêa, comunica que realizará licitação do tipo menor preço. Objeto: Construção de um portal turístico no município de Augusto Corrêa/PA. Abertura no dia 16/07/2026 às 09:00 horas no site: https://licitanet.com.br/. Edital e anexos disponíveis nos sites: http://augustocorrea.pa.gov.br/; http://tcm.pa.gov.br; https://pncp...

PrefeiturasEstado do Pará › Prefeitura Municipal de Augusto Corrêa

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AvisoSeção 3 · Edição 121 · Pág. 281

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 3/2026-017 O Município de Aurora do Pará, por meio da Agente de contratação. Torna público a abertura de processo Licitatório para contratação de empresa especializada na recuperação de 16,35 km de estradas vicinais da zona rural, no município de Aurora do Pará - PA, em conformidade com projetos, memorial descritivo e planilhas orçamentárias, em conformidade com ...

PrefeiturasEstado do Pará › Prefeitura Municipal de Aurora do Pará

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AvisoSeção 3 · Edição 121 · Pág. 281

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 99020/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Serviço Tecnológico de Inteligência de Dados, Gestão de Frequência, Validação de Identidade, Fluxos Circulatórios, Mapeamento de Presença e Engenharia de Fluxos Proativos, operando sob o modelo de Software como Serviço (SaaS) com disponibilização de ativos de captura e identificação n...

PrefeiturasEstado do Pará › Prefeitura Municipal de Barcarena

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 121 · Pág. 281

EXTRATO De Termo Aditivo

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 111/2026 - PMB, oriundo do Pregão Eletrônico SRP nº 010/2025 - PMB. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 05.058.466/0001-61 e a VS DELGADO COMÉRCIO EIRELLI inscrita no CNPJ sob o nº 12.665.218/0001-44. Objeto do Contrato: O Obje...

PrefeiturasEstado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 121 · Pág. 281

EXTRATO De Termo Aditivo

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 113/2026 - SEMSA, oriundo do Pregão Eletrônico SRP nº 010/2025 - PMB. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 13.707.794/0001-70 e a VS DELGADO COMÉRCIO EIRELLI inscrita no CNPJ sob o nº 12.665.218/0001-44. Objeto do Contrato: O Objeto...

PrefeiturasEstado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 121 · Pág. 281

EXTRATO De Termo Aditivo

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 115/2026 - SEMMAT, oriundo do Pregão Eletrônico SRP nº 010/2025 - PMB. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO DO MEIO AMBIENTE E TURISMO pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 36.518.297/0001-29 e a VS DELGADO COMÉRCIO EIRELLI inscrita no CNPJ sob o nº 12.665.218/0001-44....

PrefeiturasEstado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES

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