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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
3.008 atos · página 2 de 126
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2026 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.077377/2025-93. Dispensa Nº 130/2026. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 65.567.297/0001-17 - CALLISTO REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de acessórios para registro audiovisual nos termos da tabela abaixo, nas condições estabelecidas no Termo de Re...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2026 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.077377/2025-93. Dispensa Nº 130/2026. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 04.932.770/0001-23 - KASA KOMPLETA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de drone e acessórios para registro audiovisual nos termos da tabela abaixo, nas condições estabelecidas no Term...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 955888. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CARBONITA, CNPJ nº 21154174000189. Cumprimentando-o cordialmente, vimos, por meio deste, solicitar a prorrogação do prazo de vigência do Convêni...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 956033. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE JESUANIA, CNPJ nº 18188227000178. Prorrogação da vigência por 180 dias. Valor Total: R$ 486.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 24.994,63, Vigênc...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 927358. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA, CNPJ nº 65179400000151. Termo Aditivo ao convênio n° 927358/2022 prorrogação da vigência até 29/06/2027. Valor Total: R$ 9...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 25/06/2026, ao Instrumento código 942466. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03318233000125. Prorrogação do prazo de vigência do C...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 955935. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE, CNPJ nº 76208495000100. Prazo de vigência. Valor Total: R$ 580.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.000,00, Vigência: 24/06/20...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 908848. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, CNPJ nº 76416957000185. Altera��o do prazo de vig�ncia do conv�nio 908848/2020 de 30/06/2026 para 30/...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 25/06/2026, ao Instrumento código 957132. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE TANGUA, CNPJ nº 01612089000100. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA. Valor Total: R$ 3.252.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 938410. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA, CNPJ nº 04513362000137. Prorrogação de Vigencia. Valor Total: R$ 1.912.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.100,00, Vigência: 24...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994209, Nº Processo: 21000027742202608, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CANUTAMA CNPJ nº 04247441000143, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos., Valor Total: R$ 535.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 525.250,00, Crédito Orçame...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 25/06/2026, ao Instrumento código 955260. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES, CNPJ nº 10377679000196. Prorrogação de vigência por mais 12 meses a partir do término da vigência atual. Valor Total: R...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 922746. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPOS LINDOS, CNPJ nº 25063959000105. SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL. Valor Total: R$ 256.900,00, Valor de Contrapartida: R$...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 955893. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ARAPONGA, CNPJ nº 18132167000171. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.161.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.425,69, Vigência: 24/06/20...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 25/06/2026, ao Instrumento código 956241. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE RIO POMBA, CNPJ nº 17744434000107. Solicitar a prorrogação de vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, referente ao Instrument...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 944962. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE MISSAL, CNPJ nº 78101847000150. Vigência do Convenio. Valor Total: R$ 247.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.150,00, Vigência: 24/06/2026 a 30...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 958155. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PAVAO, CNPJ nº 18404772000154. Execução de obras ou serviços de Engenharia em estradas vicinais. Valor Total: R$ 288.000,00, Valor de Contrapart...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 956219. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE OLINDINA, CNPJ nº 13647854000106. Prorrogação da vigência do Convênio nº 956219/2024, cujo objeto consiste na execução de obras ou serviços de e...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 25/06/2026, ao Instrumento código 942278. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE TARAUACA, CNPJ nº 34693564000179. PRORRGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 240.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.250,00, Vigência: 25/06/2026 ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 967624. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE FERNANDO FALCAO, CNPJ nº 01612667000108. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 4.239.037,50, Valor de Contrapartida: R$ 6.000,00, Vigência: 2...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 905521. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA, CNPJ nº 76968627000100. Vigência. Valor Total: R$ 592.546,29, Valor de Contrapartida: R$ 19.546,29, Vigência: 24/06/20...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994160, Nº Processo: 21000027642202673, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE POCOES CNPJ nº 14242200000165, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 480.966,67, Valor de Contrapartida: R$ 3.466,67, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentár...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 958233. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO OESTE, CNPJ nº 95684544000126. Termo aditivo de vigência de 6 meses. Valor Total: R$ 397.280,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.28...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 942082. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PATOS, CNPJ nº 09084815000170. Solicito a prorrogação de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias. Valor Total: R$ 1.956.839,29, Valor de Co...
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