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sexta-feira, 26 de junho de 2026

Edição nº 118 · 4.267 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
  • O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
  • A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
  • O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
  • Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosMin. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 32Presidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 113Min. das Cidades 6Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 31Min. das Comunicações 8Min. da Cultura 48Min. da Defesa 179Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 72Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 10Min. da Educação 488Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 5Min. do Esporte 28Min. da Fazenda 65Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 27Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 119Min. da Justiça e Segurança Pública 36Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 17Min. de Minas e Energia 41Min. das Mulheres 2Min. da Pesca e Aquicultura 7Min. do Planejamento e Orçamento 9Min. de Portos e Aeroportos 11Min. dos Povos Indígenas 5Min. da Previdência Social 8Min. das Relações Exteriores 5Min. da Saúde 177Min. do Trabalho e Emprego 5Min. dos Transportes 29Banco Central do Brasil 4Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 24Tribunal de Contas da União 13Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 5Poder Judiciário 86Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 73Ineditoriais 72Governo do Estado 44Prefeituras 1.089

Contratos e licitações

Ministério do Esporte

28 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

ExtratoSeção 3 · Edição 118 · Pág. 121

EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO

ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 34/2026/MESP/SE/CGPC, processo administrativo n° 71000.045262/2026-99. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso SLIE nº 1103032-10, no montante de R$ 113.020,19 (cento e treze mil e vinte reais e dezenove centavos)., n...

Ministério do Esporte › Secretaria Executiva

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Extrato de Termo de Ajustamento de CondutaSeção 3 · Edição 118 · Pág. 121

EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994569. Processo n. º 71000.012442/2026-94. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Centro de Atletismo de Sobradinho - CNPJ: 26.502.476/0001-14. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto de Caso com o Atletismo no Distrito Federal. Valor Total: R$ 294.000,00. Vigência: 24/06/2026 a 24/10/2027. Data da Ass...

Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social

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Extrato de Termo de FomentoSeção 3 · Edição 118 · Pág. 122

EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995525. Processo n. º 71000.025164/2026-35. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Capixaba de Apoio à Cultura, Educação e Esporte - CNPJ: 10.424.458/0001-21. Objeto: Apoio à Realização da Copa Beach Tênis III no Estado do Espírito Santo. Valor Total: R$ 328.300,00. Vigência: 24/06/2026 a 24/06/2027. Da...

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Extrato de Termo de FomentoSeção 3 · Edição 118 · Pág. 122

EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994897. Processo n. º 71000.024391/2026-43. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Esportiva e Cultural CNB - CNPJ: 23.056.131/0001-96. Objeto: Apoio à Realização do Evento Sexta Edição do Basquete 3x3 no Estado de São Paulo- SP. Valor Total: R$ 340.000,00. Vigência: 25/06/2026 a 25/06/2027. Data da Ass...

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EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 996464. Processo n. º 71000.013559/2026-95. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Dojo.com - CNPJ: 03.836.028/0001-51. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Dojo Ação Esportiva, no Estado do Paraná. Valor Total: R$ 490.000,00. Vigência: 25/06/2026 a 25/06/2027. Data da Assinatura: 25/06/20...

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EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995068. Processo n. º 71000.014865/2026-49. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Esportiva e Cultural CNB - CNPJ: 23.056.131/0001-96. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Segundo Projeto Núcleos Sociais de Lutas Esportivas no Estado de São Paulo/SP. Valor Total: R$ 311.000,00. Vigência: 25/06/20...

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Extrato de Termo de FomentoSeção 3 · Edição 118 · Pág. 122

EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994248. Processo n. º 71000.012047/2026-10. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Nacional Social do Brasil - CNPJ: 13.316.018/0001-49. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto ESPORTE + SAÚDE - Núcleo Realengo no Estado do Rio de Janeiro - RJ. Valor Total: R$ 490.000,00. Vigência: 25/06/2026 ...

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EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994983. Processo n. º 71000.011633/2026-39. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Juventude Desportiva - Ajude - CNPJ: 08.962.407/0001-01. Objeto: Apoio à Realização do Evento Torneio Itinerante de Vôlei - Categoria de Base (sub 19), no Distrito Federal. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 24/06/2026...

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EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995649. Processo n. º 71000.012529/2026-61. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Capita - CNPJ: 43.677.875/0001-35. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Ellos Inclusão Esportiva no Estado do Rio de Janeiro. Valor Total: R$ 2.450.000,00. Vigência: 25/06/2026 a 25/12/2027. Data da Assinatur...

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EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 996560. Processo n. º 71000.031220/2026-71. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Social, Cultural, Educacional e Esportiva Meninos e Meninas de Vila - CNPJ: 49.821.402/0001-46. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Meninos e Meninas de Vila, no Estado de Santa Catarina. Valor Total: R$ 19...

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EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 996257. Processo n. º 71000.024434/2026-91. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Federação Paulista de Atletismo - CNPJ: 62.894.803/0001-94. Objeto: Apoio à Realização do Evento Campeonato Paulista Adulto de Atletismo, no Estado São Paulo. Valor Total: R$ 275.000,00. Vigência: 24/06/2026 a 24/06/2027. Data da As...

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EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994478. Processo n. º 71000.011098/2026-16. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: AAFAAES - Associação de Apoio a Família de Autista e Afins do Espírito Santo - CNPJ: 49.605.270/0001-15. Objeto: Apoio à Realização do Evento Festival da Inclusão, no Estado do Espírito Santo. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 2...

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EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994915. Processo n. º 71000.010565/2026-91. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Esportiva Akira - CNPJ: 21.093.399/0001-72. Objeto: Apoio a Realização do Campeonato de futsal Cristo Rei em Cariacica no Estado do Espírito Santo/ES. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 25/06/2026 a 25/06/2027. Data da...

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EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995891. Processo n. º 71000.011206/2026-51. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associacao Racing - CNPJ: 13.279.601/0001-27. Objeto: Apoio à Realização do Evento Circuito Racing Kids no Município de Piedade - SP. Valor Total: R$ 980.000,00. Vigência: 25/06/2026 a 25/06/2027. Data da Assinatura: 25/06/2026. Sig...

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EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994242. Processo n. º 71000.015849/2026-73. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto de Ação Social e Desportiva Djoana - CNPJ: 27.531.237/0001-55. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte para Todos no Estado da Bahia. Valor Total: R$ 284.200,00. Vigência: 25/06/2026 a 25/10/2027. Data d...

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EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994625. Processo n. º 71000.010790/2026-27. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Assistencial Plurividas - CNPJ: 30.269.950/0001-87. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto JotaeFé, no Estado de Minas Gerais. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 25/06/2026 a 25/10/2027. Data da Assinatura: ...

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EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994899. Processo n. º 71000.024376/2026-03. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Esportiva e Cultural CNB - CNPJ: 23.056.131/0001-96. Objeto: Apoio à Realização do Quinto Circuito SP de Corrida de Rua, no Estado de São Paulo. Valor Total: R$ 460.000,00. Vigência: 25/06/2026 a 25/06/2027. Data da Assin...

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EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 996467. Processo n. º 71000.013767/2026-94. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação de Incentivo ao Esporte Amigos da Vila Pedroso - CNPJ: 14.571.683/0001-41. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto "Lutando Para Vencer" no Estado Goiás. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 25/06/2026 a 25/12...

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EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995722. Processo n. º 71000.011948/2026-86. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação de Desenvolvimento Econômico e Social da Bahia - CNPJ: 08.490.456/0001-99. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte Cidadão no Estado da Bahia. Valor Total: R$ 1.225.000,00. Vigência: 25/06/2026 a 25/08/...

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ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994032. Processo n. º 71000.013647/2026-97. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Pro-Família - CNPJ: 12.752.097/0001-78. Objeto: Apoio a Realização do Evento Esporte Jovem Capital, no Estado de São Paulo. Valor Total: R$ 392.000,00. Vigência: 25/06/2026 a 25/06/2027. Data da Assinatura: 25/06/2026. Sig...

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EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994441. Processo n. º 71000.011888/2026-00. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Mover - CNPJ: 02.562.611/0001-59. Objeto: Apoio a Realização do Evento Torneio de Futsal Feminino - Instituto MOVER, no Estado do Ceará/CE. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 25/06/2026 a 25/06/2027. Data da Assinatura:...

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EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994232. Processo n. º 71000.011310/2026-45. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Taekwondo Esportivo Social Saúde Educacional - CNPJ: 20.510.933/0001-36. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Luta em Movimento no Estado de São Paulo. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 25/06/2026 a 25/1...

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EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995500. Processo n. º 71000.011312/2026-34. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto de Cooperação, Desenvolvimento Humano e Social - CNPJ: 04.011.344/0003-19. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto O Programa Fábrica de Campeões no Estado do Rio de Janeiro. Valor Total: R$ 980.000,00. Vigência...

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EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995765. Processo n. º 71000.014582/2026-05. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Passatempo Educativo - CNPJ: 07.734.376/0001-79. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte na Escola: Inovação e Inclusão, no Estado de São Paulo. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 24/06/2026 a 24/10/2027. Data ...

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