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sexta-feira, 26 de junho de 2026

Edição nº 118 · 4.267 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
  • O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
  • A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
  • O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
  • Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosMin. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 32Presidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 113Min. das Cidades 6Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 31Min. das Comunicações 8Min. da Cultura 48Min. da Defesa 179Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 72Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 10Min. da Educação 488Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 5Min. do Esporte 28Min. da Fazenda 65Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 27Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 119Min. da Justiça e Segurança Pública 36Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 17Min. de Minas e Energia 41Min. das Mulheres 2Min. da Pesca e Aquicultura 7Min. do Planejamento e Orçamento 9Min. de Portos e Aeroportos 11Min. dos Povos Indígenas 5Min. da Previdência Social 8Min. das Relações Exteriores 5Min. da Saúde 177Min. do Trabalho e Emprego 5Min. dos Transportes 29Banco Central do Brasil 4Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 24Tribunal de Contas da União 13Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 5Poder Judiciário 86Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 73Ineditoriais 72Governo do Estado 44Prefeituras 1.089

Contratos e licitações

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

72 atos · página 2 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

ExtratoSeção 3 · Edição 118 · Pág. 36

EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 371/2026

PROCESSO: 71000.047986/2026-77. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Jaraguá/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.223.916/0001-73. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Mult...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 364/2026

PROCESSO: 71000.040859/2026-47. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Aragoiânia/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.215.474/0001-13. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato M...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 354/2026

PROCESSO: 71000.042171/2026-00. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Goiatuba/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.753.722/0001-80. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Mul...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 372/2026

PROCESSO: 71000.047614/2026-41. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Montes Claros de Goiás/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.767.722/0001-39. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Mod...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 334/2026

PROCESSO: 71000.042156/2026-53. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Hidrolândia/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.105.329/0001-80. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato ...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 321/2026

PROCESSO: 71000.040314/2026-31. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Portelândia/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 02.317.378/0001-49. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato ...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 332/2026

PROCESSO: 71000.040322/2026-87. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Inaciolândia/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 26.923.755/0001-51. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 349/2026

PROCESSO: 71000.042154/2026-64. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Goiatuba/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.753.722/0001-80. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Mul...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 353/2026

PROCESSO: 71000.042164/2026-08. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Santa Helena de Goiás/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 02.056.711/0001-03. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Mode...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 374/2026

PROCESSO: 71000.047714/2026-77. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Caldazinha/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 37.622.149/0001-12. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato M...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 370/2026

PROCESSO: 71000.042169/2026-22. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Vicentinópolis/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 00.044.834/0001-07. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Duca...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 357/2026

PROCESSO: 71000.040881/2026-97. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Silvânia/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.068.030/0001-00. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Mul...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 382/2026

PROCESSO: 71000.040880/2026-42. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Cromínia/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 02.073.211/0001-80. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Mul...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 348/2026

PROCESSO: 71000.042167/2026-33. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de São Patrício/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.616.670/0001-08. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 346/2026

PROCESSO: 71000.040855/2026-69. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Aparecida de Goiânia/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.005.727/0001-24. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Model...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 369/2026

PROCESSO: 771000.040296/2026-97. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Água Fria de Goiás/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 25.141.292/0001-03. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 351/2026

PROCESSO: 71000.042162/2026-19. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Pontalina/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.791.276/0001-06. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Mu...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 341/2026

PROCESSO:71000.040285/2026-15. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de São Luís de Montes Belos/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 02.320.406/0001-87. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Mo...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 329/2026

PROCESSO: 71000.040876/2026-84. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Pontalina/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.791.276/0001-06. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Mu...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 325/2026

PROCESSO: 71000.040862/2026-61. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Caçu/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.164.292/0001-60. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi, ...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 299/2026

PROCESSO: 71000.040868/2026-38. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Goiânia/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.092/0001-23. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Mult...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 366/2026

PROCESSO: 71000.040293/2026-53. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Rianápolis/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.300.094/0001-87. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato M...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 356/2026

PROCESSO: 71000.047617/2026-84. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Mineiros/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 02.316.537/0001-90. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Mul...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 376/2026

PROCESSO: PROCESSO: 71000.047634/2026-11. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Aparecida de Goiânia/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.005.727/0001-24. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilid...

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