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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
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Pessoal
Ministério das Relações Exteriores
2 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA N° 5, DE 25 DE JUNHO DE 2026
A conselheira, comissionada ministra-conselheira, Sophia Magalhães de Oliveira Kadri, no uso de suas atribuições, tendo em vista a portaria do Embaixador do Brasil no Marrocos de 8 de junho de 2026, e considerando as demais normas legais e regulamentares, resolve: Com a anuência da autoridade delegante, subdelegar, até o término de sua missão no posto, à segun...
Ministério das Relações Exteriores › Embaixada do Brasil em Rabat
PORTARIA N° 825, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, e nos termos do art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Remover, ex officio, ALDEGUNDES BATISTA MIRANDA, motorista oficial do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para o Escritório de Repr...
Ministério das Relações Exteriores › Secretaria-Geral das Relações Exteriores › Secretaria de Gestão Administrativa