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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
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Contratos e licitações
Ministério das Mulheres
2 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997522, Nº Processo: 21260000867202611, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO NOVAS ATITUDES TRANSFORMAM O AMANHA CNPJ nº 02286861000103, Objeto: Promover cursos de capacitação para mulheres em Nova Iguaçu, Rio de Janeiro., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descen...
Ministério das Mulheres › Secretaria Executiva › Coordenação-Geral de Gestão e Administração
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997924, Nº Processo: 21260001430202603, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: ASSOCIACAO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA DA REGIAO SUDESTE CNPJ nº 05500290000156, Objeto: Execução de projeto de formação política, organização comunitária e fortalecimento da participação social de mulheres vinculadas a movimentos de moradia, com foco ...
Ministério das Mulheres › Secretaria Executiva › Coordenação-Geral de Gestão e Administração