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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Agricultura e Pecuária
113 atos · página 2 de 5
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994209, Nº Processo: 21000027742202608, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CANUTAMA CNPJ nº 04247441000143, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos., Valor Total: R$ 535.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 525.250,00, Crédito Orçame...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 25/06/2026, ao Instrumento código 955260. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES, CNPJ nº 10377679000196. Prorrogação de vigência por mais 12 meses a partir do término da vigência atual. Valor Total: R...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 922746. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPOS LINDOS, CNPJ nº 25063959000105. SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL. Valor Total: R$ 256.900,00, Valor de Contrapartida: R$...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 955893. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ARAPONGA, CNPJ nº 18132167000171. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.161.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.425,69, Vigência: 24/06/20...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 25/06/2026, ao Instrumento código 956241. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE RIO POMBA, CNPJ nº 17744434000107. Solicitar a prorrogação de vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, referente ao Instrument...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 944962. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE MISSAL, CNPJ nº 78101847000150. Vigência do Convenio. Valor Total: R$ 247.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.150,00, Vigência: 24/06/2026 a 30...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 958155. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PAVAO, CNPJ nº 18404772000154. Execução de obras ou serviços de Engenharia em estradas vicinais. Valor Total: R$ 288.000,00, Valor de Contrapart...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 956219. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE OLINDINA, CNPJ nº 13647854000106. Prorrogação da vigência do Convênio nº 956219/2024, cujo objeto consiste na execução de obras ou serviços de e...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 25/06/2026, ao Instrumento código 942278. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE TARAUACA, CNPJ nº 34693564000179. PRORRGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 240.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.250,00, Vigência: 25/06/2026 ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 967624. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE FERNANDO FALCAO, CNPJ nº 01612667000108. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 4.239.037,50, Valor de Contrapartida: R$ 6.000,00, Vigência: 2...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 905521. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA, CNPJ nº 76968627000100. Vigência. Valor Total: R$ 592.546,29, Valor de Contrapartida: R$ 19.546,29, Vigência: 24/06/20...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994160, Nº Processo: 21000027642202673, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE POCOES CNPJ nº 14242200000165, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 480.966,67, Valor de Contrapartida: R$ 3.466,67, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentár...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 958233. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO OESTE, CNPJ nº 95684544000126. Termo aditivo de vigência de 6 meses. Valor Total: R$ 397.280,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.28...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 942082. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PATOS, CNPJ nº 09084815000170. Solicito a prorrogação de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias. Valor Total: R$ 1.956.839,29, Valor de Co...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 957182. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE FATIMA, CNPJ nº 13393152000143. Solicitação de aditivo de prazo convênio 957182, por mais 12 meses. Valor Total: R$ 965.000,00, Valor de Contrap...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 940725. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA, CNPJ nº 08889297000108. Solicitação de prorrogação de vigência por mais 365 dias. Valor Total: R$ 287.500,00, Valor de Contrapartid...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994429, Nº Processo: 21000027747202622, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE FONTE BOA CNPJ nº 04530101000125, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 530.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 525.250,00, Crédito Orçamen...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 25/06/2026, ao Instrumento código 974930. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, CNPJ nº 46384400000149. Aditamento visando a alteracao do valor de contrapartida, considerando o valor do bem licitado. Valor ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994643, Nº Processo: 21000027885202610, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ITACURUBI CNPJ nº 91573048000144, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 273.317,82, Valor de Contrapartida: R$ 34.565,91, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 238.751,91, Crédito Orçam...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 956549. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPINA DO SIMAO, CNPJ nº 01611489000109. Prorrogação de Vigencia. Valor Total: R$ 478.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 24...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997630, Nº Processo: 21000027697202683, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE VARGEM BONITA CNPJ nº 16788309000128, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 590.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 121.119,83, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 468.880,17, Crédito ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994280, Nº Processo: 21000027928202659, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MARILANDIA CNPJ nº 27744176000104, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 382.383,00, Valor de Contrapartida: R$ 383,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 382.000,00, Crédito Orçament...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 25/06/2026, ao Instrumento código 948602. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE MANTENOPOLIS, CNPJ nº 27167345000190. Vigencia contratual. Valor Total: R$ 363.035,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Vigência: 30/06/2026...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 908041. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE TAUA, CNPJ nº 07849532000147. Adequação de Estradas Vicinais no Município de Tauá.Ce. Valor Total: R$ 9.700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1...
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