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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
73 atos · página 3 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2026
AVISO DE SUSPENSÃO Protocolo Sitac 2034238/2025. Objeto: Suspenção do Edital de eliminação de documentos publicado no dia seis de maio de dois mil e vinte e seis por tempo indeterminado, considerando a solicitação do arquivo nacional, para realização de correções e ajustes em seu conteúdo. Carmem Bastos Nardino Presidente do CREA/AC
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Acre
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 90009/2026 - UASG 389422 PROCESSO N°: 41768/2026 OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de equipamentos de audiovisual destinados à modernização e ao aparelhamento da infraestrutura tecnológica do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás - Crea-GO, compreendendo sistemas de sonorização, captação, gravação, transmissão de áudio e vídeo e respectivos acess...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DE TERMO DE FOMENTO TERMO DE FOMENTO Nº 006/2026-AMEC - PROTOCOLO Nº 2026001138. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA/MT) e a Associação Mato-grossense de Engenharia Civil (AMEC) firmaram o 1º TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE DATA do evento "Palestra: Aprenda a vender o seu projeto", de 23/06/2026 para 21/08/2026, na edição programada para a cida...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
AO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 026/2024 PAE N. P2024/002307-7. Dispensa de Licitação. Art. 75, inc. II da Lei nº 14.133/2021. PARTES: Crea-MS e Hiplatform Comércio e Tecnologia S.A. OBJETO: Retificar a cláusula segunda do 1º termo aditivo ao contrato n. 026/2024, para corrigir o período de vigência, sendo de 15/8/2025 a 14/8/2026. ASSINATURA: 15/08/2026. FORO: Justiça...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso do Sul
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Crea-MS, após tentativa frustrada de notificação via postal e por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, INTIMA o profissional Sr. RAFAEL MOISES DE SOUZA, a se manifestar, no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir desta publicação, sobre a decisão proferida pela Câmara Especializada de Engenharia Elétrica e Mecânica, referente ao protocolo F2023/100576-2, relativo...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 31/2026 - UASG 389088 Processo n.º 017.000736/2026-46 - Objeto: Prestação de serviços de poda, remoção, transporte e destinação dos resíduos de árvores folhagens e arbustos de imóvel localizado em Ponta Grossa - PR. Total de Itens listados: 1. Edital disponível a partir de 25/06/2026. Endereços: https://www.crea-pr.org.br/ws/licitacoes-do-crea-pr/ ou www.gov.br/compras...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná
AVISO DE licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 389447 Processo SEI Nº CRFMG26.7.000004889-5. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de apoio administrativo, complementares, instrumentais e acessórios às atividades institucionais do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais. Edital disponível em: https://crf-mg.implanta.net.br/port...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 389496. Processo Administrativo: 023/2024. Contrato: 001/2025 Contratante: ANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de Vigilância, Diurna Desarmada e Noturna Armada, para postos de escala 12x36 a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra n...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO - CREFITO 7 Contratado: TELNET - SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.391.706/0001-04. Modalidade: PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA - LEI Nº 14.133/2021. Processo nº: 07.0716.000004/2025-73 PREGÃO ELETRÔNICO: 90006/2026 Objeto: Contratação de serviço de Tronco SIP (VoIP). I...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº: 03/2026 CRM-MA. Contratante: Conselho Regional de Medicina do Maranhão - CRM/MA. Contratada: ENOQUE INFORMATICA LTDA ME - CNPJ 16.677.622/0001-99. Objeto: Prestação de Serviços Técnicos em Segurança da Informação, Contemplando: (I) Consultoria Especializada; (II) Execução de Testes de Intrusão (Pentests); e (III) Suporte Técnico Pós-Incidente, sob o Regime de Forne...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO DISP 07/2018 - 8º TA - LOCADOR: ITAMAR VILAÇA DE OLIVEIRA, CPF ***.333.096-**: Prorrogação da vigência do contrato de locação da Loja 11, do Edifício Américo Renée Giannetti, localizado à Rua Alagoas, nº 90, Bairro Boa Viagem, Belo Horizonte/MG. Valor do aluguel: R$ 9.274,09 (nove mil, duzentos e setenta e quatro reais e nove centavos). Vigência: 11/06/2026 a 10/0...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 91/2026 - CRM-PR
O CONSELHO Regional de Medicina do Paraná, UASG 389174, torna público o Edital de Chamamento Público que tem por objeto o cadastro prévio de profissionais com formação ou experiência profissional nas áreas de Comunicação, Publicidade, Marketing ou afins, interessados em integrar a relação prévia para sorteio dos membros da Subcomissão Técnica da Con...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná
Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO
CREDENCIAMENTO DE SUBCOMISSÃO JULGADORA DA CONCORRÊNCIA Nº 1/2026 O Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco - CREMEPE torna público o Processo Administrativo nº 92/2026, cujo objeto é o credenciamento de pessoas físicas formadas em Comunicação, Publicidade ou Marketing, ou que comprovadamente atuem em uma dessas áreas, para compor listagem destinada ao so...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco › Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2026 - UASG 389465 O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, por intermédio de seu Pregoeiro, nomeado pela Portaria nº 17, de 16 de março de 2026, torna pública o seguinte edital de licitação: Pregão Eletrônico nº 06/2026 - Processo licitatório nº 096/2026. Data da Sessão: 08/07/2026 as 09h00mim Objeto: SRP Informática. O Edital encontra-se dis...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 O Cremero realizará pregão eletrônico n° 90004/2026, UASG 389179, referente a contratação serviços de gerenciamento de frota, mediante sistema informatizado integrado, com utilização de cartões magnéticos, eletrônicos, microprocessados ou tecnologia equivalente. Abertura da sessão: 10/07/2026 às 10h00 no Portal de Compras do Governo Federal (compr...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso das atribuições conferidas pela Lei no 3.268/57, regulamentada pelo Decreto no 44.045/58, bem como pela Resolução do CFM no 2.306/2022, INTIMA o denunciante do Processo Ético-Profissional de no 16.366-613/2021, sendo ele o SR. WALDEVIL CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que compareça na Sede...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI nº 080832.000005/2023-83. 3º Termo Aditivo ao Contrato 09/2023, Dispensa de Licitação 17/2023. CONTRATADO: Qualycorpore Prestação de Serviços Eireli-ME, CNPJ: 14.289.691/0001-08. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 09/2023, referente a contratação de serviços de Ginástica Laboral a ser realizada na sede do CRN8. O valor global permanecerá $10.235,99...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA OITAVA REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOAS. CNPJ: 12.316.311/0001-43. CONTRATADA: ERIVANIA LIMEIRA DUARTE TEIXEIRA. CNPJ: 04.555.623/0001-81. ESPÉCIE: Extrato do 1° Termo Aditivo do Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 10/2025. OBJETIVO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 25/06/2026 e encerrando-se em 25/06/2...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 001/2026. Origem: Inexigibilidade nº 001/2026. Contratante: Conselho Regional de Odontologia do Pará. Contratada: M.N.B Amoras - Projetos, Fiscalização e Consultoria, Cnpj Nº 13.464.954/0001-05. Objeto: Contratação De Empresa Para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Natureza Predominantemente Intelectual Para Assessoria e Suporte Técnico em Contratações...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Odontologia do Estado do Pará
aviso DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2026
O Conselho Regional de Química da 13ª Região - CRQ-13/SC torna pública a abertura do Credenciamento nº 02/2026 para o Credenciamento de Leiloeiros Oficiais, objetivando a prestação de serviços de organização e realização de leilões públicos para alienação de bens móveis/imóveis e demais bens patrimoniais do Conselho. O Edital encontra-se disponível e no sítio elet...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Química da 13ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 90002/2026 - UASG 926609 - Proc. Adm. SEI 2800.03.00132.2026 - PE nº 90002/2026 Objeto: Contratação de serviços de fornecimento, instalação, ativação e suporte de dois links dedicados de acesso à internet, principal e secundário, para a sede do Conselho Regional de Química da Terceira Região (CRQ-III), conforme condições, quantidades e exigências estabelecid...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Química da 3ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO 2026/2027 Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Nº 01/2023 Processo de Licitação Nº 01/2023 Adesão Ao Pregão Eletrônico Nº 014/2022 do Confere. Contratante: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Alagoas, inscrito CNPJ/MF sob o nº 12.393.179/0001-73, Contratada: PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A., Inscrita no CNPJ sob o nº 69....
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Alagoas
aviso de licitação
Pregão Eletrônico nº 90002/2026 O Core-RS torna público que no dia 10 de julho de 2026, às 9h30, realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço, em Item Único, para contratação de empresa para prestação de serviços de assistência técnica terceirizada para atender, na sua totalidade, o parque tecnológico do Core-RS, conforme condições e exigências estabe...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio Grande do Sul
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de São Paulo - Core-SP vem NOTIFICAR, na forma do artigo 23, § 1º, incisos I, II e III do Decreto nº 70.235/72, do artigo 198, §3º, inciso II, da Lei nº 5.172/66, e da Lei nº 6.830/80, as pessoas físicas, as pessoas jurídicas e responsáveis técnicos abaixo relacionados, para q...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO