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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Banco Central do Brasil
4 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90028/2026 - UASG 179087 Nº Processo: 299156. Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de apoio administrativo para execução de atividades meio/complementares e fornecimento de veículo para atender as necessidades da Regional de Porto Alegre/RS, do Banco Central do Brasil.. Total de It...
Banco Central do Brasil › Área de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 211822. Aditivo de Contrato Bacen/Demap nº 50.4493-4/2022. Objeto: prorrogação excepcional da vigência contratual por mais 12 meses. Contratada: Sefix Gestão de Profissionais Eireli. CNPJ: 13.258.899/0001-99. Publicação do contrato original: DOU de 28.9.2022, seção 3, p. 159. Valor: R$2.271.760,03. NE: 1223/2026. Vigência: 1º.7.2026 a 1º.7.2027. Assinatura: 25.6....
Banco Central do Brasil › Área de Administração › Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial
COMUNICADO Nº 45.464, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 24 de junho de 2026. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 24.6.2026 a 24.7.2026 são, respectivamente: 1,0646% (um inte...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
Este ato oficializa os valores da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR) que serão aplicados entre 24 de junho e 24 de julho de 2026. Essas taxas impactam diretamente o cálculo de rendimentos de investimentos, como a poupança, e o custo de contratos financeiros indexados a esses indicadores.
COMUNICADO Nº 45.463, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 25 de junho de 2026, acolherá propostas das instituições financ...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
O Banco Central do Brasil realizará uma operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra futura, movimentando até 5 bilhões de reais. A medida afeta diretamente instituições financeiras participantes do módulo Ofpub, que podem adquirir esses títulos para gestão de liquidez no mercado.